A possibilidade de o governo demitir concursados por arrocho fiscal provocou a reaío de sindicatos. Chefe da Casa Civil diz que o esforço tem sido grande para evitar situações extremas e pede, mais uma vez, a compreensão da sociedade.
Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, caso as medidas para aumento da arrecadaío tributária a serem enviadas í Câmara Legislativa não sejam aprovadas, a soluío para reduzir gastos com funcionários e se readequar í legislaío terá de ser demissão de comissionados e, em uma situaío extrema, exoneraío de servidores não estáveis — os que entraram no quadro do Estado por concurso há menos de três anos.
Sindicatos classificam as declarações como “absurdas†e ressaltam o clima de terror em repartições após as afirmações. Segundo Paulo Blair, doutor em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), a demissão de funcionários de carreira de fato está prevista no artigo 169 da Constituiío Federal. A medida pode ocorrer quando o Executivo recebe um alerta por estar no limite prudencial da LRF e não consegue sair da situaío no prazo estabelecido pelo órgão de controle. Após esse período, se o Executivo não tiver reequilibrado as contas, fica obrigado a tomar uma série de medidas, como a proibiío de conceder benefícios e da criaío de cargos. Também tem que cortar gastos com pessoal — primeiro com funções comissionadas, depois servidores não estáveis e aí, então, demitir funcionários estáveis.