A estratégia continua a mesma, as manifestações são feitas por “assessores”, sem a devida atenção e o que repercutir será o real, quando for de interesse da mídia, claro.
No anúncio de ontem, o interlocutor tratou o Ministério do Trabalho como “Caso de Polícia”, citando alguns desmandos ocorridos em um passado recente.
Por desconhecimento ou para fazer uma “consulta” pública sobre a aceitação para os desmandos pretendidos, cita os “escândalos” no Registro Sindical, como se o Ministério do Trabalho fosse só o registro de entidades sindicais, ledo engano.
Seguindo o raciocínio do futuro Ministro da Casa Civil, o Congresso Nacional deveria também ser extinto, uma vez que a lógica apresentada é todo caso de polícia é caso de extinção e a competência deslocada para o Ministério da Justiça.
Exageros à parte, a comparação se faz, para que tenhamos a mesma resposta, ou seja, que sejam punidos os que deram causa às irregularidades.
Fechamento de instituições seculares (88 anos), Democraticamente criadas para servir a população, macula o currículo de qualquer político que, de forma isenta, esteja preocupado com o número de desempregados e até mesmo com o número de ações trabalhistas, que via de regra são para cobrar Verbas Rescisórias não pagas.
A alteração do formato do Ministério do Trabalho trará prejuízos sem precedentes a empregados e empregadores.
O Ministério do Trabalho não é só o registro sindical, vejamos parte de sua estrutura, são quatro grandes secretarias, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Relações do Trabalho, Secretaria Nacional de Economia Solidária além delas temos ainda de vital importância para o País em cada Estado da Federação as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, temos quatro grandes conselhos, Conselho Nacional do Trabalho, Conselho Curados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Conselho Nacional de Imigração, Conselho Nacional de Economia Solidária, temos ainda a Coordenação-Geral de Imigração e a Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fora da dezenas de outros órgão vitais para as relações de trabalho (link para o organograma – http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Attachments/527023/RESPOSTA_PEDIDO_Organogramas%20Ministrio%20do%20Trabalho%20e%20Emprego.pdf)
Quando analisamos as dezenas de serviços prestados à população é que o despautério chama ainda mais a atenção, vejamos:
AO TRABALHADOR
Aprendizagem Profissional
Seguro-Desemprego
Carteira de Trabalho
Abono Salarial
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Economia Solidária
Trabalho Estrangeiro
Empreendedorismo
Mais Ações
Materiais Arcos Ocupacionais
Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Consulta da habilitação do Seguro-Desemprego
Atendimento Agendando
Vagas de Emprego (Portal Mais Emprego)
Qualificação Profissional
Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Consulta da Rescisão de Contrato de Trabalho
Consulta de Acordo ou Convenção Coletiva
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
Registro Profissional
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Coordenação Geral de Imigração, consulta a processos e Sistema MigranteWeb
AO EMPREGADOR
RAIS
CAGED
e-Social
Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
PDET (RAIS e CAGED)
Trabalho Temporário
Rescisão de Contrato de Trabalho
Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho
EmpregadorWeb
Portal Mais Emprego
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Rescisão de Contrato de Trabalho
Trabalho Temporário
Certidão de Débito e consulta a Autos de Infração
Emissão de DARF de multas
MigranteWeb
Registro Profissional
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Convenções e Acordos Coletivos via Internet – Sistema Mediador
eSocial
Consulta das NRs de Segurança e Saúde
EPI/Consulta – Certificado de Aprovação
Sistema de Registro de Ponto Eletrônico
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Em relação à FISCALIZAÇÃO
Combate ao Trabalho Escravo
Combate ao Trabalho Infantil
Combate à Informalidade
Segurança e Saúde no Trabalho
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Consulta Infrações Trabalhistas
Emissão de Certidão de Débitos
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP
Relação dos Auditores-Fiscais do Trabalho
Relação de Agentes de Higiene e Segurança
Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit)
Por fim os serviços prestados nos ESTADOS
Plantão Fiscal
Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Seguro-Desemprego: habilitação, recursos e Empregadorweb
Abono Salarial (PIS/PASEP), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Emissão do Registro Profissional
Mediação e arbitragem em negociações coletivas
Homologações e Rescisões
Multas e Recursos
Aprendizagem
Lei de Cotas
Será que essa medida, que pode até ser considerada inconstitucional, é a mais apropriada a ser tomada por um Governo que pretende retomar o crescimento do País? Não é exagero destacar que o crescimento do nosso País passa necessariamente pelas mãos dos trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Fiquemos com a reflexão, todo caso de Polícia é caso de extinção?
Oswaldo Augusto de Barros – CNTEEC – FST
Foto: Paulo Iannone/Sindicato dos Metroviários de SP