Prestes a entrar em vigor, a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Congresso em julho, após o governo se comprometer a enviar modificações abrandando a versão acolhida pelos parlamentares
O governo ainda não fechou o texto da medida provisória que vai alterar a Reforma Trabalhista. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara.
A Reforma Trabalhista [Lei 13.467/2017] foi aprovada pelo Congresso em julho, após o governo se comprometer a enviar modificações abrandando a versão acolhida por deputados e senadores. Ronaldo Nogueira disse que o assunto será discutido até se chegar a um texto que tenha apoio do governo, do Congresso, de empregados e empregadores:
“Estamos ainda dialogando no âmbito do Ministério do Trabalho, Casa Civil, o movimento sindical, empregadores e com a base do governo. […] Estamos trabalhando no sentido de elaborar um texto de consenso. Assim como foi no encaminhamento da modernização trabalhista, com consenso entre as partes, assim será também nessa possível medida provisória.”
Ronaldo Nogueira afirmou que o texto que está sendo estudado poderá criar uma contribuição sindical para substituir o imposto sindical. A reforma trabalhista tornou o pagamento do imposto opcional a partir de 2018:
“O que nós estamos avaliando é uma contribuição para subsidiar as despesas da convenção coletivas, que é a contribuição dos acordos coletivos. […] Não tem data ainda. Nós pretendemos o quanto antes concluir o texto.”
O imposto sindical tem sido a principal forma de financiamento dos sindicatos brasileiros. Todos os anos, no mês de março, os trabalhadores tinham um dia de salário descontado de seu pagamento. O valor era partilhado entre os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
Fonte: Agência Câmara