Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
Agenda 08 a 10 de fevereiro de 2011
DIA 08 DE FEVEREIRO (terça-feira)
14h30 – Reunião de líderes partidários com presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Gabinete da presidência. Pauta: prioridades de votaío das primeiras semanas de trabalho do plenário.
14h00 -Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Pauta com 23 Medidas Provisórias:10 MPs trancam a pauta; 13 MPs têm prazo de tramitaío entre 20/2 e 19/3:
Discussão de: MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta; MP 503/10, que ratifica protocolo de intenções assinado entre a União, estado do Rio de Janeiro e capital fluminense, para criaío da Autoridade Pública Olímpica; MP 504/10, que criar escritórios da Embrapa no exterior; MP 505/10, que autoriza crédito pela União de R$ 30 bilhões usados pelo BNDES e sua subsidiária BNDESPAR, na compra de ações para capitalizaío da Petrobras, ocorrida em 2010; MP 506/10, que concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para pagamento do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do semiárido; MP 507/10, que: pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal; MP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educaío para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar e de Alimentaío Escolar; MP 509/10, que prorroga até 11/6/2011 o prazo para contrataío das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio de licitaío; MP 510/10, que exige das empresas, reunidas em consórcio, solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento; MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitaío para construir o Trem de Alta Velocidade; MP 512/10, que concede incentivos fiscais í indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa; MP 513/10, que autoriza o Fundo de Compensaío de Variações Salariais a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitaío; MP 514/10, que detalha novas regras da 2ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
DIA 09 DE FEVEREIRO (quarta-feira)
16h00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
DIA 10 DE FEVEREIRO (quinta-feira)
16h00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
SENADO FEDERAL
Sarney desarquiva projeto que regulamenta profissão de comerciário
O secretário-geral da Confederaío Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), José Augusto Silva Filho, disse que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu desarquivar o projeto de lei do Senado (PLS 115/2007), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a regulamentaío da profissão de comerciário. De acordo com o secretário-geral, esta é a principal demanda dos 10 milhões trabalhadores brasileiros neste setor.
– Ele se sensibilizou com nossa reivindicaío e solicitou de imediato que o gabinete providenciasse o desarquivamento do PLS, para tramitar na Comissão de Assuntos Sociais – afirmou o dirigente sindical.
O PLS atende a demanda da CNTC, encampada por 30 federações estaduais e 835 sindicatos. Para o secretário-geral, a regulamentaío da profissão trará “uma evoluío extraordinária” nas garantias de direitos da categoria, que, para ele, são hoje precários.
Fonte: Agência Senado
Youtube:
DIA 08 DE FEVEREIRO (terça-feira)
14h00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Pauta trancada pelo PLV 15/10, oriunda da MP 501/10, que aumenta o limite do financiamento do BNDES para o setor elétrico, com taxas subsidiadas pelo governo federal.
DIA 09 DE FEVEREIRO (quarta-feira)
14h00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Propostas remanescentes da sessão anterior
DIA 10 DE FEVEREIRO (quinta-feira)
14h00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Propostas remanescentes da sessão anterior.
Sindicalistas se articularão com opinião pública para fazer avançar agenda
Um em cada dois parlamentares que tomarão posse em fevereiro de 2011 é proprietário ou sócio de algum estabelecimento comercial, industrial, de prestaío de serviços ou ainda dono de fazenda, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que mostra que a nova bancada empresarial é a maior em mais de duas décadas.
No entanto essa vantagem numérica não é garantia de vitória nas votações em plenário, segundo especialistas.
“Historicamente, os parlamentares que se declaram empresários não atuam de modo articulado, diferentemente dos sindicalistas”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisas e Análises de Comunicaío (Cepac).
As duas bancadas deverão se enfrentar na votaío de pautas polêmicas como é o caso, por exemplo, da reduío da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, uma das bandeiras de luta dos sindicalistas, e da regulamentaío da terceirizaío desejada pelos empresários.
Dos 219 congressistas empresários eleitos em 2006, a bancada saltou para 273 integrantes. Esse time representa mais de 45% do Congresso Nacional (47,95% da Câmara e 33,33% do Senado). Até agora, o maior número de empresários eleitos havia sido para a Constituinte de 1988, quando ocuparam um total de 220 cadeiras nas duas casas.
O Diap identificou 73 congressistas originários do movimento sindical. A bancada ficou um pouco maior do que a atual, de 61 parlamentares. Na verdade, ela tem oscilado de eleiío para eleiío. Em 2002, o grupo ocupou 74 cadeiras no Congresso.
Interesse dos trabalhadores
As pautas de interesse dos trabalhadores, afirma Lourenço Prado, presidente da Contec (Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito), devem ser sustentadas por manifestações diretas no Congresso Nacional. “E combinadas com alianças com os sindicatos nas respectivas regiões que elegeram o deputado ou senador”, afirma.
A articulaío no Poder Executivo, também apoiada em negociações diretas com as centrais sindicais, podem ajudar a avançar nas votações de interesse dos trabalhadores, explica o presidente da Contec.
Foi assim, lembra, que conseguimos avançar no salário mínimo. “E foi também com a interferência do Poder Executivo que não conseguimos aprovar, ainda, o fim do fator previdenciário”.
O que anima as lideranças trabalhistas é o empenho com que os deputados e senadores vinculados í classe trabalhadora atuam, ao ocupar posições estratégicas nas comissões de trabalho e de seguridade social. O que permite influenciar na origem do processo de propostas e de discussão das leis, as eventuais distorções contra os interesses dos trabalhadores.
A pressão da opinião pública e dos formadores de opinião tem que ser sempre levadas em consideraío. Todos os parlamentares, independente das vinculações de classe ou Estado de origem, são muito sensíveis í pressão da opinião pública.
“Cabe, portanto í s entidades sindicais ampliar o eco destas pressões, seja com uma marcaío cerrada na atuaío dos parlamentares, exigindo com clareza votos da agenda de Interesse dos trabalhadores, seja repercutindo nas bases destes parlamentares”.
Pois í medida que a democracia se consolida no Brasil fica cada vez mais clara a posiío de força da opinião pública e dos formadores de opinião, si interesse dos trabalhadores, seja repercutindo nas bases destes parlamentares”.
Pois í medida que a democracia se consolida no Brasil fica cada vez mais clara a posiío de força da opinião pública e dos formadores de opinião, sindicalistas entre eles.
Muitos políticos que perderam o mandato nesta eleiío foram comprovadamente punidos por se distanciarem dos interesses da Naío brasileira, especialmente os que têm a ver com mais justiça social, distribuiío de renda e investimentos em Educaío, Saúde e Segurança.
Veja os principais destaques da agenda sindical no Congresso:
1. Fim da demissão imotivada – Adesão do Brasil ao texto da Convenío 158, da Organizaío Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa;
2. Jornada de trabalho – proposta de emenda í Constituiío que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais;
3. Terceirizaío – Mensagem presidencial que pede a retirada de tramitaío de projeto de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirizaío de mão de obra; e
4. Licença maternidade – proposta de emenda í Constituiío que estabelece de forma compulsória a ampliaío da licença maternidade para 180 dias.
Fonte: Contec
Lourenço Ferreira Prado
Coordenador Nacional do FST Interino
Presidente da CONTEC
lourencoprado@contec.org.br
contec@contec.org.br
(61) 3244-5833
