Dirigentes das Centrais Sindicais (Nova Central, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CSP-Conlutas e CGTB) se reuniram quinta-feira (8/12) no Dieese, em São Paulo, para debater a proposta de reforma da Previdência Social encaminha pelo governo Michel Temer (PMDB) aos deputados. Por unanimidade as lideranças reprovaram a proposta, elaboraram plano de mobilizações para garantir os direitos da classe trabalhadora.
Entre as mudanças rechaçadas pelas Centrais está a fixaío da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com elevaío do tempo mínimo de contribuiío de 15 para 25 anos; desvinculaío de benefícios do salário mínimo; e novas exigências previstas para os trabalhadores do campo.
Em entrevista coletiva aos meios de comunicaío, o diretor Nacional de Comunicaío da Nova Central, Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta), disse que o presidente Temer, não cumpriu o que havia acordado anteriormente com as centrais, ao instituir um Grupo de Trabalho, que elaboraria em conjunto com a equipe do Ministério da Previdência uma proposta que pudessem contemplar os anseios dos trabalhadores (as).
Lembrou aos repórteres que em 6 de junho, as Centrais Sindicais enviaram proposta ao ministro Eliseu Padilha, com nove itens para a melhoria da arrecadaío e da gestão do sistema. Uma semana depois, no dia (14/6), foi realizada reunião em que o governo respondeu ao documento das Centrais e reafirmou a “intenío de construir coletivamente uma soluío†para a sustentabilidade da Previdência.
“Para nossa surpresa e decepío geral da Naío, os presidentes das centrais foram chamados no Palácio do Planalto segunda-feira (5/12), simplesmente para ouvir do presidente e sua equipe de que seria enviado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a Câmara dos Deputados. Com isso, descumpriu unilateral o diálogo construído em pelo menos três reuniões do Grupo de Trabalho instituído para debater o temaâ€, desabafou Nailton Porreta.
Relatou também, que nos dias 12 e 13/12 (segunda e terça-feira), a diretoria Executiva e Conselho Deliberativo Nacional da Nova Central se reunirão em Brasília e aprovarão um plano de aío de combate á retirada de direitos consagrados na Constituiío Federal de 1988 e da Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT).
Trâmites legais da PEC na Câmara dos Deputados:
As mudanças propostas pela reforma da Previdência não entram em vigor de imediato, pois ainda dependem de aprovaío no Congresso Nacional. A PEC será analisada pela Comissão de Constituiío e Justiça (CCJ) da Câmara, que avaliará sua constitucionalidade. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para análise do mérito. O colegiado elabora um parecer e o envia para votaío no plenário da Casa.
No plenário da Câmara, a PEC tem de ser aprovada em dois turnos, por três quintos dos deputados. No Senado, tem de passar novamente pela CCJ da Casa e por dois turnos no plenário, também com aprovaío de três quintos dos senadores. Se o Senado aprovar o texto como o receber da Câmara, a emenda será promulgada e passará a valer. Caso o texto seja alterado, deve ser enviado novamente para a Câmara, onde as alterações feitas pelos senadores serão votadas novamente.
Na avaliaío de Clemente Ganz, diretor-técnico do Dieese, se todos os passos e prazos forem seguidos, a reforma só deve ser aprovada na Câmara em maio de 2017. “Há muito a ser discutido, estudado e, acima de tudo, informado í s categorias, para que tenham condições de participar do processo da reformaâ€, frisa.
Fonte: NCST