Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira , 26 de outubro, a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições í  previdência pública, a chamada “desaposentaío”.

Dirigentes e advogados da COBAP acompanharam de perto o julgamento e saíram decepcionados com a postura dos magistrados.

Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicaío, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupaío ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.