VOLTA AQUELA PROPOSTA DA í‰POCA DO FHC, PARA FLEXIBILIZAR AS RELAí‡í•ES DE TRABALHO O NEGOCIADO PELO LEGISLADO – LEMBRAM?
O FST DERRUBOU ESSE PROJETO NO PASSADO DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL! E AGORA? O QUE FAZER?
OS ALIADOS POLíTICOS DO ATUAL GOVERNO, QUE SE APRESENTEM E MANIFESTEM, OU VíƒO PERMITIR O FIM DOS DIREITOS TRABALHISTAS?
A flexibilizaío da CLT
-Seío Opinião – Jornal O Estado de São Paulo
02/01/2011
SíƒO PAULO – A flexibilizaío da Consolidaío das Leis o Trabalho (CLT) está sendo reintroduzida na agenda política do País. Só que, desta vez, por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT) – justamente as entidades que, até há pouco tempo, mais resistiam í adoío do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislaío.
A primeira proposta com esse objetivo foi apresentada há 12 anos, durante o governo Fernando Henrique. No último ano de seu governo, ele anunciou um projeto de lei que alterava o artigo 618 da CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta acabou sendo engavetada.
Cinco anos depois, o presidente Lula retomou a discussão, lançando dois projetos articulados – o da reforma sindical e o da reforma trabalhista – com o objetivo de flexibilizar a CLT. Ele justificou a iniciativa alegando que o avanço da tecnologia e a diversificaío da economia tornaram defasada a legislaío trabalhista editada pelo varguismo, durante a ditadura do Estado Novo. Mas, para evitar desgastes políticos que prejudicassem a reeleiío de Lula, o governo engavetou os dois projetos.
A resistência a toda e qualquer proposta de flexibilizaío da legislaío trabalhista começou a arrefecer depois que os principais sindicatos se conscientizaram de que, com as mudanças na economia mundial, a CLT dificulta a formalizaío de acordos coletivos com as grandes empresas. Os sindicatos descobriram que, como a concorrência nos mercados globalizados é cada vez mais acirrada e só vence quem oferece o menor preço, as empresas não hesitam em transferir fábricas para países onde o custo de produío é baixo. Foi o que aconteceu com o setor automobilístico. Quando os metalúrgicos do ABC passaram a pedir reajustes irreais e ameaçaram fazer greves selvagens, as montadores contra-atacaram, ameaçando transferir para o Leste Europeu e para a ísia algumas unidades situadas no Brasil.
A partir daí, a cooperaío substituiu o confronto nas relações trabalhistas no setor automobilístico – e um dos marcos dessa mudança foi o acordo assinado pela Volkswagen e pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no final dos anos 90. Para evitar demissões e estimular a empresa a aumentar os investimentos na fábrica de São Bernardo, o Sindicato aceitou o parcelamento da participaío nos lucros e resultados em 12 prestações – 6 meses a mais do que a lei permite. Mas a Procuradoria do Trabalho se opôs, alegando que o negociado não pode prevalecer sobre o legislado, e o caso foi julgado pelo TST, que referendou o acordo por estreita margem de votos.
Agora, para evitar riscos, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC consultou advogados e economistas, promoveu seminários com dirigentes de empresas e decidiu – com apoio da CUT – preparar um projeto de flexibilizaío da CLT que será enviado ao Congresso dentro de três ou quatro meses. Pela minuta, os acordos entre sindicatos e empresas passam a ter força de lei, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 7.º da Constituiío, tais como aposentadoria e FGTS. Os sindicatos precisam ter um mínimo de representatividade, que será certificada pelo Ministério do Trabalho, e os acordos terão de ser aprovados por 60% dos trabalhadores de cada empresa.
Para a CUT, a proposta permite adequar a CLT a um universo empresarial mais complexo, em cujo âmbito as relações trabalhistas tendem a ser cada vez mais diferenciadas. Para as empresas, a proposta aumenta a segurança jurídica dos acordos. Com relaío aos projetos apresentados pelos governos FHC e Lula, o anteprojeto do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC só tem uma diferença. Ele permite que o princípio de que o negociado prevalece sobre o estatuído seja introduzido progressivamente, começando nos setores econômicos onde as relações de trabalho estão mais avançadas.
O amadurecimento de algumas lideranças sindicais e a evoluío das relações trabalhistas só farão bem ao Brasil.
Lupi critica defesa de lei trabalhista mais flexível
Empresários querem a flexibilizaío do mercado de trabalho brasileiro
17/12/2011
BRASíLIA – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, abriu guerra hoje contra empresários que querem a flexibilizaío do mercado de trabalho brasileiro. A avaliaío dele é de que a legislaío trabalhista brasileira já é muito flexível. Para embasar seu ponto de vista, encomendou um estudo sobre o setor que revela que a rotatividade do mercado de trabalho formal brasileira está em 35,9% no período de 2007 a 2009. “Este mercado formal está deformado e todo esse debate só tem um lado”, afirmou.
Lupi, confirmado ontem na pasta no governo de Dilma Rousseff, deixou claro que se empenhará nesse debate. “A CLT (Consolidaío das Leis Trabalhistas) no Brasil está atualíssima. Sem ela, é colocar raposa no galinheiro”, afirmou. “Por isso, quando se fala em flexibilizar, é preciso discutir esses números, pois, se ficar mais flexível do que está, vamos ”fechar” os trabalhadores”, disse.
O estudo foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e também da Relaío Anual de Informações Sociais (Rais). Segundo o levantamento, dos 61,12 milhões de vínculos de trabalho existentes no ano passado, 19,92 milhões foram rompidos até 31 de dezembro, o que representa 32,6% do total. Vale ressaltar que um só empregado pode ter mais de um vínculo de trabalho. Dos vínculos encerrados em 2009, no entanto, 7,30 milhões voltaram a ficar ativos no último dia do ano.
“Praticamente 20 milhões de vínculos perdidos é muito alto. Quero debater com a sociedade. Por que tanta discussão sobre isso”, questionou. Ano a ano, a rotatividade dos vínculos foi de 34,3% em 2007; de 37,5% em 2008 e de 36% no ano passado. Se forem acrescidos os números de transferências, aposentadorias, falecimentos e desligamentos voluntários esses porcentuais sobem respectivamente para 46,8%, 52,5% e 49,4%.
A intenío do ministro é utilizar a base de dados criada agora por meio de cruzamento de informações já existentes para balizar políticas para a próxima administraío. “Faremos política pública de qualificaío com base em dados reais”, afirmou o ministro. Além de divulgar o estudo para a imprensa, Lupi prometeu encaminhar o levantamento a centrais e confederações.
De 2003 a 2009, conforme o documento, o total de vínculos no ano (total de vínculos ativos em 31 de dezembro mais total de desligamentos) cresceu 49,35%, o equivalente ao aumento de 20,2 milhões de vínculos – de 40,9 milhões em 2002 para 61,12 milhões no ano passado.
Os desligamentos com menos de seis meses de duraío superaram 40% do total de vínculos desligados em cada ano. Cerca de metade desses desligamentos não atingiram três meses de duraío. “í‰ intensa a flexibilidade do mercado de trabalho analisada a partir do tempo de emprego. Cerca de dois terços dos vínculos desligados sequer atingiram um ano de trabalho”, comentou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Assim, segundo o estudo, de 76% a 79% dos desligamentos não tiveram sequer dois anos de duraío. Para o ministro, o total de desligamentos é um número “assustador” e revela que, praticamente, não existe restriío í demissão no Brasil. “A legislaío trabalhista brasileira é tão flexível que circulam 20 milhões de vínculos”, disse, acrescentando que se fosse tão caro demitir como os empresários alegam, com certeza haveria menos demissões. “Eu não vou demitir se é caro para mim.” Fonte: Cí‰LIA FROUFE – Agencia Estado.
José Augusto da Silva Filho
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-presidente do DIAP
augustomehana@terra.com.br
(61) 3217-7100
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€