Durante apresentaío de sua defesa no Senado Federal nesta quarta-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff considerou inadequados projetos em que a negociaío coletiva predomine sobre os direitos assegurados pela Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT). í‰ o chamado negociado sobre o legislado, que ganhou força com a chegada do interino Temer í presidência. Ela ressaltou as qualidades da CLT e disse que a legislaío trabalhista beneficiou o país.
Por Railídia Carvalho
Instituir uma reforma trabalhista em que a negociaío coletiva seja privilegiada em detrimento da CLT é fazer com que direitos assegurados retornem í mesa de negociaío. Assim é a base da reforma trabalhista anunciado por Temer para o final do ano.
“Caso isso aconteça, o conjunto dos trabalhadores do país ficaria í mercê da falta ou da diferença de correlaío de forças entre trabalhadores e empresáriosâ€, argumentou Dilma.
Para ela, a CLT não está ultrapassada, como pregam os defensores da reforma trabalhista de Temer.
â€œí‰ impressionante como uma legislaío que, tinha por objetivo acabar com questões da República Velha, construiu o direito a uma jornada de trabalho, garante o pagamento de horas extras, que é reconhecida pela legislaío internacional. í‰ uma legislaío que beneficiou o paísâ€, avaliou Dilma.
Ela afirmou que sem a CLT não haveria a garantia do cumprimento de direitos mínimos. “Fiquei estarrecida com esse ambiente que foi criado a ponto de alguém defender publicamente jornada de 80 horas semanais. E mesmo se fosse um equívoco e a declaraío se referisse a 60 horas mesmo assim seria um absurdoâ€, declarou.
A presidenta acrescentou que sempre é possível melhorar a legislaío, no entanto, as alterações precisam ser discutidas em um fórum reunindo diversos setores como trabalhadores, empresários, parlamentares e integrantes do governo.
Dilma falou também sobre a proposta em curso de reforma da Previdência que, segundo ela, também precisa envolver todos os interessados. Ela citou as centrais de trabalhadores e os aposentados.
“Nós sabemos que a populaío tem um tempo maior de vida, portanto, temos um processo de envelhecimento, mas esse processo de envelhecimento não se dá hoje e nem tampouco temos que tomar medidas sem garantir tempo de transiío que assegure direitos adquiridosâ€, defendeu.
Fonte: Portal Vermelho