O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (24) o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 (PLN 2/2016). Foram 252 votos favoráveis e 8 contrários entre os deputados, além de obstruío promovida por parlamentares da oposiío, que não votaram. Entre os senadores, a votaío foi simbólica. Ficaram pendentes de votaío três destaques.
O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no produto interno bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa da lei, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto a nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.
A previsão do déficit foi uma alteraío promovida pelo presidente interino, Michel Temer, em relaío ao texto original do projeto da lei, que falava em resultado fiscal zero (nem superávit e nem déficit). As bancadas de oposiío ao governo interino tentaram resgatar essa proposta através de um destaque, mas não tiveram sucesso.
Outros indicadores trazidos pelo texto para o próximo ano incluem a previsões de inflaío de 4,8%, taxa de juros de 11,25% e preço do dólar a R$ 3,81.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado