Empresas e trabalhadores que possuem processos em fase de execuío na Justiça do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) têm até o dia 9 de setembro para solicitar a inclusão das ações judiciais na pauta da sexta ediío da Semana Nacional da Execuío Trabalhista, que acontecerá de 19 a 23 de setembro, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O objetivo da iniciativa é promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas. As partes interessadas em tentar negociar durante a Semana devem entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais pelo telefone (61) 3348-1765 ou pelo e-mail nupic@trt10.jus.br indicando o número do processo e a Vara Trabalhista na qual ele está tramitando.
Neste ano, o slogan adotado para o evento é “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiroâ€. Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execuío Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a iniciativa é muito importante e oportuna. “Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagosâ€, comentou.
O que é execuío?
A execuío trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execuío só começa se houver condenaío ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
A execuío trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.
Fonte: TRT 10ª Região