O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta terça-feira (2) que pontos de divergência entre empregadores, trabalhadores e governo na reforma da Previdência não serão resolvidos por meio do embate de forças, mas pelo diálogo em busca de consenso. Nogueira lembrou que um grupo de trabalho foi criado pelo governo do presidente interino Michel Temer para discutir a reforma da Previdência.
“Não existe uma proposta pronta ainda. Ela está sendo construída. O governo tem falado que a intenío é não buscar adesão para uma proposta, mas que ela seja construída. Os pontos de divergência não serão definidos por meio de um embate de medida de força, mas pelo diálogo amplo, de modo que possamos encontrar um consenso pensando numa Previdência para o futuro do trabalhadorâ€, informou, durante audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais do Senado.
Em maio, o presidente interino Michel Temer anunciou a criaío de grupo de trabalho com a participaío de governo e sindicalistas para discutir mudanças na Previdência Social. A ideia é que uma proposta seja apresentada no fim das discussões.
Direitos
Aos senadores, o ministro disse da necessidade de uma atualizaío da legislaío trabalhista, porque, desde a criaío da Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT), surgiram leis complementares, súmulas e portarias que abriram margem para interpretações subjetivas e decisões que contrariam a CLT.
“Então, se faz necessária uma atualizaío dessa legislaío esparsa para que a interpretaío pelo trabalhador, empregador e juiz seja a mesma. Precisamos oferecer uma legislaío que traga segurança jurídica nessa relaíoâ€, esclareceu o ministro.
Segundo Nogueira, não haverá retirada de direitos dos trabalhadores. “Não há nenhuma hipótese de qualquer direito do trabalhador ser subtraído. Não há hipótese de parcelamento de décimo terceiro, de fatiamento de férias, do fundo de garantia e abono.â€
Convenío coletiva
Ronaldo Nogueira reafirmou a intenío de dar maior legitimidade í negociaío coletiva frente í CLT. Segundo ele, haverá uma legislaío para dar diretrizes e estabelecer os casos em que a convenío coletiva terá maior força e não será permitida a retirada de direitos dos trabalhadores.
“Pretendemos dar legitimidade maior para a representaío sindical, principalmente no que diz respeito ao prestigiamento da convenío coletiva. A legislaío definirá os parâmetros em que a negociaío coletiva tem força de lei para que depois o juiz não desmoralize o sindicatoâ€, acrescentou.
Terceirizaío
O ministro reiterou que um grupo de trabalho com participaío de governo e entidades sindicais vai decidir o que são serviços especializados e quais poderão ser terceirizados em contratos específicos.
“O contrato do serviço especializado definirá dentro de cada cadeia econômica quais são as atividades que poderão ser objeto desse contrato. A atividade que faz parte daquele serviço especializado está protegido pela representaío sindical da categoriaâ€, concluiu.
Fonte: Agência Brasil