Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!
Antônio Augusto de Queiroz*
As propostas de reformas do governo Michel Temer (PMDB) reorientam a atuaío do Estado para os interesses do mercado e atacam os três principais pilares do Estado de Bem-Estar: a Previdência e a Assistência Social, a Educaío e a Saúde universais.
A Proposta de Emenda í Constituiío (PEC) 241/16, que trata do regime fiscal, atribui aos gastos sociais (educaío, saúde, previdência) e í despesa com o funcionalismo a responsabilidade pelo problema fiscal do País, ignorando solenemente os gastos governamentais com juros e amortizações, os verdadeiros responsáveis pelo déficit público.
A ideia da reforma da previdência, por exemplo, além da intenío de retirar ou retardar o usufruto de direitos, com o propósito de gerar superávit primário, tem por objetivo criar as condições para favorecer a previdência privada, beneficiando duplamente o sistema financeiro.
A prioridade governamental conferida aos projetos de prevalência do negociado sobre o legislado e da terceirizaío e pejotizaío, inclusive na atividade-fim das empresas, em nome da melhoria do ambiente de negócios, na verdade pretende o desmonte do Direito do Trabalho.
O programa de privatizaío, que incluirá a venda de empresas da União ou participaío destas em outras empresas do setor privado, especialmente as vinculadas ao sistema financeiro, Petrobras e Eletrobras, se somará í s empresas estaduais que, por força da negociaío da dívida, serão repassadas í União a fim de que esta as aliene, passando í iniciativa privada tudo quanto for possível, nas palavras do presidente Temer.
O discurso oficial é de diminuiío dos gastos do Estado, mas na verdade o que vão fazer é colocar o orçamento público a serviço do mercado, promovendo a maior transferência de riqueza da sociedade para o sistema financeiro. O que está em jogo, portanto, não é a reduío da intervenío do Estado na economia, mas a sua apropriaío plena pelo mercado.
A proposta “Ponte para o Futuro†constitui-se na quarta tentativa das forças conservadoras e neoliberais de desmontar o Estado de Bem-Estar no Brasil: a primeira foi com o “Centrão†na Assembleia Nacional Constituinte; a segunda foi durante a revisão constitucional de 1993/94, basta ver o conteúdo dos 81 pareceres de então propondo mudanças na Constituiío Federal; a terceira aconteceu nos governos FHC; e esta agora no governo Temer.
Ou as forças progressistas se unem para enfrentar esse novo ataque aos direitos sociais, ao patrimônio público e ao interesse nacional ou teremos enormes retrocessos civilizatórios. Os direitos sociais são como pasta de dente: quando sai do tubo dificilmente volta!
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentaío do Diap
Fonte: Diap