Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência

 

Os senadores aprovaram, em primeiro turno, por 78 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC 43/2012, que inclui as mulheres vítimas de violência entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituiío. A proposta é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto Constitucional estabelece que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuiío í  seguridade social”. Na redaío atual, esse dispositivo tem por objetivos, entre outros, proteger a família, amparar crianças e adolescentes carentes e habilitar pessoas portadoras de deficiência.

Fonte: Agência Senado