Para resistir í investida sobre os direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, os movimentos sindicais e sociais vão precisar de organizaío, mobilizaío, unidade de aío e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal. Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestaío í ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na “Ponte para o futuroâ€, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais.
Antônio Augusto de Queiroz*
A equipe do presidente interino Michel Temer, a começar pelo próprio, não terá dificuldades para encampar medidas impopulares, inclusive pelo histórico de comportamento de alguns dos membros do novo governo.
Inicialmente, vale lembrar que o relator em plenário da reforma da previdência do governo FHC, que suprimiu vários direitos de aposentados e pensionistas, foi o então deputado Michel Temer. E o coordenador político do governo Dilma, quando da aprovaío no Congresso das medidas provisórias 664 e 665, que eliminou o caráter vitalício das pensões, restringiu o acesso ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial, além de modificar o cálculo do auxílio-doença, foi o vice-presidente da República, atualmente no exercício interino da Chefia do Poder Executivo.
A reforma administrativa do governo FHC, que suprimiu vários direitos dos servidores e tentou acabar com a estabilidade e eliminar o Regime Jurídico íšnico, foi relatada pelo então deputado Moreira Franco, atualmente um dos homens fortes do governo Temer nos assuntos de privatizaío, de parcerias público-privada e de venda de ativos.
Quando da votaío e aprovaío do projeto que flexibilizava a CLT, o PL 5.483/01, o presidente da Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público era o então deputado Henrique Eduardo Alves, atual ministro do Turismo, que se empenhou pessoalmente na aprovaío da matéria. Esse projeto só não virou lei porque em 2003 o então presidente Lula solicitou sua retirada do Congresso.
O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, na condiío de relator do Orçamento para 2016, propôs corte de R$ 10 bilhões do Bolsa Família e eliminaío dos reajustes dos servidores, além de defender a flexibilizaío da CLT, tema que sequer estava em debate na peça orçamentária. Referiu-se ao assunto ao criticar as despesas com a Justiça do Trabalho.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem competirá também gerenciar a Previdência Social e Complementar, defende uma reforma radical nas regras de concessões de benefícios previdenciários, desde a instituiío de idade mínima até a desvinculaío do salário mínimo como piso de benefícios da seguridade social.
O líder do processo de impeachment, Eduardo Cunha, um dos principais aliados do vice-presidente em exercício Michel Temer, foi também o líder e condutor da votaío e aprovaío do projeto de lei que institui a terceirizaío e a “pejotizaío†nas relações de trabalho. Mesmo afastado da presidência da Câmara, por decisão do Supremo, continua influente no Congresso e no governo, tendo inclusive indicado nomes para a liderança do governo na Câmara e também para postos-chave na nova gestão.
A formaío do segundo escalão dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, compostos de técnicos de perfil fiscalista, que já serviram ao governo FHC, demonstra que a batalha não será fácil. Esse pessoal não tem nenhuma sensibilidade política e toda convicío de que é preciso reduzir o tamanho do Estado e cortar gastos, especialmente com a máquina pública e as políticas públicas sociais.
Acrescente-se a essa disposiío para enfrentar temas impopulares, o fato de o governo Temer contar com uma grande base parlamentar que envolve parlamentares e partidos de centro e centro-direita que podem ser classificados como liberais, do ponto de vista ideológico, e conservadores, do ponto de vista social.
A julgar por este pequeno apanhado, o governo não terá maiores cerimônias em propor reformas impopulares e, se mantiver unida sua base conservadora e neoliberal, poderá fazer o que nem o “centrão†na Constituinte nem FHC nos seus dois governos conseguiram: instituir idade mínima na previdência, desvincular o salário mínimo dos benefícios da seguridade, abrir a economia ao capital estrangeiro sem reservas, privatizar empresas públicas e sociedades de economia mistas, como os Correios, a Casa da Moeda, setores da Petrobras e toda a Eletrobras, além de flexibilizar a CLT.
Para resistir í investida sobre os direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas, os movimentos sindicais e sociais vão precisar de organizaío, mobilizaío, unidade de aío e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal. Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestaío í ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na “Ponte para o futuroâ€, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentaío do Diap
Fonte: Diap