Agenda 28 de junho a 02 de julho de 2010
CAMARA DOS DEPUTADOS
DIA 29 DE JUNHO (terça-feira)
14h30 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Votaío de propostas: Proposiío Sujeita í Apreciaío do Plenário. Tramitaío ordinária: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/07, apensado. Vista aodeputado Efraim Filho, em 07/05/09. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
16h00 – Sessão ordinária deliberativa Plenário Ulysses Guimarães. Pauta trancada por sete medidas provisórias.
19h30 – Sessão do Congresso Nacional. Discussão e votaío do PLN 3/10, que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleraío do Crescimento – PAC.
DIA 30 DE JUNHO (quarta-feira)
09h00 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Plenário 5. Anexo II. Votaío de propostas: Proposiío sujeita í apreciaío do plenário. Prioridade: PLC 508/09, da Comissão Especial sobre repercussão da Crise Econômico-Financeira no Comércio, que dispõe sobre ampliaío das ações do BBDES, voltadas ao financiamento í s exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito í exportaío e contratações de resseguro e co-seguro. Relator dep. Jurandir Juarez, Parecer pela aprovaío, com substitutivo.
09h30 – Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Votaío de propostas: Requerimento: REQ 324/10, do dep. Roberto Santiago, para realizaío de Audiência Pública sobre PL 3507/08, sobre fixaío de limites máximos, para valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos í s entidades de fiscalizaío do exercício de profissões regulamentadas.
09h30 – Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II. Votaío de propostas: Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Tramitaío ordinária: PL 4938/09, do dep. Edmilson Valentim, sobre condições para concessão de isenío e remissão da contribuiío anual devida aos Conselhos de Fiscalizaío de Profissões Regulamentadas. Apensados PL 5725/09 e PL 5820/09. Isenta do pagamento da contribuiío anual dos Conselhos de Fiscalizaío Profissional os portadores de doenças graves, doença profissional e maiores de 60 anos. Relator dep. Manato. Parecer pela aprovaío deste, e pela rejeiío do PL 5725/09, e do PL 5820/09, apensados.
14h30 – Comissão Especial sobre Contribuiío de Inativos. Plenário 11. Anexo II. Discussão e votaío do parecer do relator, dep. Luiz Alberto (PT/BA).
16h00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
DIA 01 de JULHO (quinta-feira)
09h00- Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes.
SENADO FEDERAL
DIA 29 DE JUNHO (terça-feira)
09h00 – Comissão de constituiío, Justiça e Cidadania. Plenário 3. Ala Senador Alexandre Costa do Anexo II do Senado. Análise de proposta que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, com presença do ministro Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, entre outros.
14h00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 30 DE JUNHO (QUARTA-FEIRA)
14h00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 01 de JULHO (quinta-feira)
14h00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-presidente do DIAP
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