Contra a crise, 99ª Conferência da OIT pede prioridade ao emprego e í proteío social
A 99ª Conferência Internacional do Trabalho concluiu sua reunião de 2010 com um forte apelo para que o emprego e a proteío social sejam colocados no centro das políticas de recuperaío. “Devemos encontrar um equilíbrio justo de políticas para conseguir um crescimento justo, sustentável e equilibradoâ€, disseram os delegados í Conferência.
A CTB foi representada durante as duas semanas de trabalho da 99ª Conferência por seu secretário-geral, Pascoal Carneiro. O tom geral da reunião foi expresso na preocupaío dos 183 Estados-Membros da OIT em relaío í recuperaío da economia mundial, que ainda continua “frágil e desparelhaâ€.
Os delegados pediram que sejam tomadas ações para colocar em prática o Pacto Mundial para o Emprego da OIT. O Pacto foi adotado em uma cúpula especial sobre a crise realizada durante a Conferência Internacional do Trabalho do ano passado. Os delegados também expressaram um amplo apoio ao apelo do diretor-geral Juan Somavia para forjar uma estratégia política “equilibrada†que aponte para uma recuperaío “rica em empregoâ€, bem como sua advertência de que as medidas de reduío do déficit anunciadas recentemente, especialmente as que apontam para cortes de gastos sociais, poderiam “afetar de maneira direta o trabalho e os salários†em momentos em que persiste uma débil recuperaío econômica e um alto nível de desemprego.
A Conferência reiterou seu apelo í OIT para que coloque o emprego pleno e produtivo o trabalho decente no centro das políticas econômicas e sociais com o objetivo de fortalecer a dimensão social da globalizaío. â€œí‰ urgente que a OIT desempenhe todo o seu papel frente aos desafios apresentados pela globalizaíoâ€, disse o Presidente da Conferência, Gilles de Robien, da França.
Participaío da CTB
Pascoal Carneiro trabalhou na Comissão de Aplicaío de Normas, responsável por analisar as diferentes denúncias de descumprimentos por parte dos países-membros, como entraves í liberdade sindical e ao direito de sindicalizaío, impedimento í negociaío coletiva, trabalho forçado, infantil e outras irregularidades.
Curiosamente, a Colômbia, reconhecida internacionalmente por desrespeitar inúmeras dessas normas, foi retirada da lista inicial de 70 países que seriam analisados pela Comissão de Normas. “A lista foi reduzida a 25 nações. Para nossa surpresa a Colômbia foi retirada, por pressão dos patrões, da CGT da Colômbia e da CSIâ€, afirmou Pascoal, destacando que a definiío final da relaío, com apenas 25 países, foi fruto de reuniões bastante tensas.
“Foi o representante da CSI quem trouxe a todos a necessidade de a Colômbia ser retirada da lista por se tratar de um país com governantes democraticamente eleitos, apesar de toda a pressão dos trabalhadoresâ€, lamentou Pascoal, lembrando que somente em 2010 já houve o assassinato de 29 sindicalistas em território colombiano.
Com a saída da Colômbia da lista, 25 países foram julgados, entre eles a Venezuela, situaío que trouxe um novo debate aos trabalhos da Comissão de Normas. Para Pascoal, o momento mais importante nessa discussão ocorreu quanto Valentin Paco falou em nome da Federaío Sindical Mundial (FSM), defendendo os venezuelanos e o governo de Hugo Chávez.
“Ele fez um discurso defendendo a Venezuela, afirmando que a Comissão de Normas não poderia ser politizada, porque os casos que estavam sendo julgados, em sua grande maioria, eram de países que não seguiam o imperialismo norte-americanoâ€, comentou o secretário-geral da CTB.
“No caso da convenío 87, a FSM podia falar com muita tranqí¼ilidade porque foi quem defendeu a criaío dessa convenío no período em que a FSM era a única uma central sindical mundial a FSM. Além disso, ele destacou que na Venezuela os trabalhadores respiram democracia e suas condições de vida e trabalho têm melhorado muito. Por fim, propôs que se encerrasse o caso com total apoio ao povo venezuelanoâ€, finalizou Pascoal.
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Participaío dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa
Conforme declaraío do jornalista Antonio Augusto de Queiroz do DIAP, o PLC Nº 286/2009já aprovado no Congresso e que aguarda sanío do Presidente da República – será necessária uma avaliaío do movimento sindical brasileiro com urgência e em seguida, encaminhar uma manifestaío favorável í Presidência da República, pois como a matéria tem recebido manifestações favoráveis do setor empresarial, facilitará muito a sua aprovaío definitivamente.
O presidente pode despachar essa matéria ainda esta semana, daí a urgência da manifestaío da central.
TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSíƒO DE ASSUNTOS ECONí”MICOS
PROJETO DE LEI DA Cí‚MARA Nº 286, DE 2009
(Em anexo Lei Nº 10.101/2000)
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A:
“Art. 2º-A. Para os fins desta Lei, considera-se prêmio por desempenho a retribuiío ou a recompensa em forma de bens e serviços, espontaneamente concedida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, a seus empregados ou a terceiros sem vínculo empregatício, individual ou coletivamente, no âmbito de programas e projetos de incentivo ao aumento de produtividade, eficiência ou qualidade, excluídas as premiações em pecúnia.
§ 1º A concessão do prêmio por desempenho não se poderá dar em periodicidade inferior a 1 (um) trimestre civil ou mais de 4 (quatro) vezes no mesmo ano civil, estando condicionada, no entanto, í elaboraío e í divulgaío, entre empregados e/ou terceiros interessados, de documento em que constem regras claras e objetivas quanto:
I – aos objetivos, í s metas e ao prazo de duraío do programa ou do projeto de incentivo ao aumento de produtividade, eficiência ou qualidade;
II – aos direitos substantivos de participaío dos empregados e/ou terceiros no programa ou no projeto;
III – aos métodos de aferiío do desempenho individual ou de grupos de trabalhadores e/ou terceiros.
§ 2º O documento mencionado no § 1º deverá ser mantido pelo contratante í disposiío da fiscalizaío pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado a partir da data de instituiío do programa ou projeto de incentivo ao aumento de produtividade, eficiência ou qualidade.â€
Art. 2º O art. 3º da Lei nº 10.101, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redaío: 2
“Art. 3º A participaío de que trata o art. 2º e o prêmio por desempenho mencionado no art. 2º-A não substituem ou complementam a remuneraío devida a qualquer empregado e/ou terceiro nem constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
§ 1º Para efeito de apuraío do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir como despesa operacional as participações nos lucros ou resultados dos empregados e os prêmios por desempenho atribuídos aos empregados e/ou terceiros, nos termos desta Lei, dentro do próprio exercício de sua constituiío.
§ 2º í‰ vedado o pagamento de qualquer antecipaío ou distribuiío de valores a título de participaío nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a 1 (um) semestre civil ou mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil, excetuados os prêmios por desempenho.
……………………………………………………………..
§ 5º As participações nos lucros ou resultados atribuídas aos empregados e os prêmios por desempenho atribuídos aos empregados e/ou terceiros serão tributados na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipaío do imposto de renda devido na declaraío de rendimentos da pessoa física, competindo í pessoa jurídica a responsabilidade pela retenío e pelo recolhimento do imposto.†(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaío.
União Geral dos Trabalhadores no Congresso da Confederaío Sindical Internacional – CSI
A UGT abordou durante o congresso temas como marginalidade, pobreza e desemprego
Comandada pelo presidente, Ricardo Patah, a delegaío da UGT-Brasil, cerca de 20 pessoas, encontra-se em Vancouver, Canadá, participando do 2º. Congresso da CSI. A CSI é a mais importante central mundial de trabalhadores, com presença em quase 200 paises. Dela faz parte 400 entidades nacionais, responsáveis pela representaío de 200 milhões de trabalhadores.
A UGT promoveu reuniões especiais com outras entidades nacionais, como foram os casos da CGIL italiana, a CSC belga, as CCOO de Espanha, a CGT francesa, a UGT de Espanha e outras entidades importantes. Ricardo Patah disse que “embora nova, a UGT-Brasil se esforça para se inserir no movimento internacional de trabalhadores, procurando intercambiar informações e idéias para o fortalecimento da aío sindicalâ€.
Como UGT, é a primeira vez que a entidade participa de um conclave mundial. Ricardo Patah foi convidado a falar no plenário do Congresso, abordando diversos assuntos, como marginalidade, pobreza e desemprego. Foi muito aplaudido. Recorda-se que esses mesmos temas foram lembrados por Patah na 99ª. Conferencia Internacional da OIT, em Genebra.
A delegaío brasileira volta no fim de semana para o Brasil, trazendo em sua bagagem maior experiência e diversas possibilidades de ampliaío de sua capacidade de relações internacionais. A UGT e hoje uma das mais importantes entidades da América Latina.
Luíza Erundina, uma coerente posiío de classe
Saiu na coluna do Ilimar Franco em O Globo desta quarta-feira (23): “No congresso do PSB, domingo, em São Paulo, a deputada Luiza Erundina fez um discurso contra a candidatura do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao governo, e disse que não pedirá votos para ele. ‘O doutor Skaf está no partido errado. Ele tem que explicar por que está num partido socialista, já que representa outra classe, e não os trabalhadores. Os interesses de classe são inconciliáveis. Ele é contra, por exemplo, a jornada de 40 horas’, explicou ontem Erundinaâ€.
Paulo Skaf é, como se sabe, presidente licenciado da Fiesp (Federaío das Indústrias do Estado de São Paulo), uma organizaío corporativa do grande patronato. Repentinamente, o industrial, de uns tempos para cá, passou a flertar com a esquerda, ingressou no Partido Socialista e foi homologado candidato ao governo de São Paulo. Mas não consta que tenha renunciado a suas posições de classe e cedido posições no confronto com os trabalhadores.
A deputada sabe do que está falando. Sua eleiío a prefeita de São Paulo em 1988 foi resultado de uma combativa campanha eleitoral que teve conteúdo profundamente classista. Fez campanha nas fábricas e nos bairros periféricos de São Paulo. Do Campo Limpo ao Tremembé, da Freguesia do í“ a Itaquera, lado a lado com os comunistas do PCdoB e os socialistas do PT, í época seu partido, ela fez corpo a corpo com a classe trabalhadora, de quem extraiu forças para operar a espetacular virada numa campanha em que se encontrava em desvantagem e, pela esquerda, derrotar os candidatos Paulo Maluf (PDS) e João Leiva (PMDB). Na época a eleiío majoritária era disputada em apenas um turno, e a candidata Erundina estava em terceiro lugar.
O Brasil vivia então a transiío lenta, gradual e segura entre a ditadura e a democracia. Eram os tempos contraditórios da Nova República, de muitas conquistas democráticas, entre elas a Constituiío — batizada de “cidadã†por Ulysses Guimarães —, da legalizaío do partido comunista, da liberdade sindical e de intensas mobilizações populares, mas também de cedências í direita e de tutela das Forças Armadas sobre o poder civil.
No dia 8 de novembro de 1988, uma semana antes das eleições municipais, uma greve de metalúrgicos em Volta Redonda (RJ) foi reprimida a ferro e fogo pelo Exército, que invadiu a fábrica atirando e matou três operários. Outros 31 ficaram feridos.
O episódio sangrento comoveu o país, e a solidariedade de classe dos operários pesou na hora do voto. Erundina foi eleita prefeita de São Paulo com o voto popular, destacadamente dos trabalhadores.
A ex-prefeita de São Paulo fala de maneira cristalina sobre noções fundamentais da ciência política: “Os interesses de classe são inconciliáveisâ€. Alguns dirão que são conceitos arcaicos, uma roupa mofada, com cheiro de naftalina. Mas, em meio í s complexidades da vida e da luta política, há coisas assim mesmo simples, que de tão óbvias parecem exóticas, como no verso de Um índio, de Caetano Veloso.
Dirão também que a deputada socialista está tendo uma síndrome de sectarismo, estreiteza de visão, principismo, rigidez tática e obreirismo. Hoje não há espaços para tais manifestações, e o conjunto da obra da ex-prefeita não sustenta a acusaío. A esquerda e a centro-esquerda têm amadurecido bastante e avançaram anos-luz em termos de flexibilidade tática e política de alianças. A coerência de classe e de princípios é que í s vezes faz falta — portanto, não custa tomar com respeito e seriedade a declaraío de Erundina. Por José Reinaldo Carvalho (Portal Vermelho)
José Augusto da Silva Filho
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