CAMARA DOS DEPUTADOS
DIA 22 DE JUNHO (terça-feira)
14h:30– Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Votaío de propostas: Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário. Prioridade: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/07, apensado. Vista aodeputado Efraim Filho, em 07/05/09. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
16h:00- Sessão ordinária deliberativa Plenário Ulysses Guimarães. Pauta trancada por cinco medidas provisórias.
DIA 23 DE JUNHO (quarta-feira)
09h:00- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Plenário 5. Anexo II. Votaío de propostas: Proposiío sujeita í apreciaío do plenário. Prioridade: PLC 508/09, da Comissão Especial sobre repercussão da Crise Econômico-Financeira no Comércio, que dispõe sobre ampliaío das ações do BBDES, voltadas ao financiamento í s exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito í exportaío e contratações de resseguro e co-seguro. Relator dep. Jurandir Juarez, Parecer pela aprovaío, com substitutivo.
09h:00- Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Votaío de propostas:
Proposições Sujeitas í Apreciaío Conclusiva pelas Comissões. Prioridade:
PL 3507/08, do dep. Tarcísio Zimmermann, sobre fixaío de limites máximos para s valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos í s entidades de fiscalizaío do exercício de profissões regulamentadas. Apensado PL 6463/09. Parecer reformulado do relator, dep. Eudes Xavier (PT/CE), pela rejeiío deste e aprovaío do PL 6.463/09, apensado. Vista ao dep. Roberto Santiago, em 28/04/10.
PL 6104/09, da dep. Manuela D’ívila, que altera a Lei 4.117, de 27/8/1962. Apensado PL 6257/09. Concede espaço em rádio e televisão destinado í s centrais sindicais para apresentaío de programas de interesse dos trabalhadores. Relator dep. Márcio Junqueira. Parecer pela rejeiío deste, da Emenda 1/09 da CTASP, e do PL 6257/09, apensado. O dep. Roberto Santiago apresentou voto em separado em 09/06/10.
16h:00- Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
DIA 24 DE JUNHO (quinta-feira)
09h:00- Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes.
SENADO FEDERAL
DIA 22 DE JUNHO (terça-feira)
14h:00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 23 DE JUNHO (QUARTA-FEIRA)
10h:00–Comissão de Constituiío e Justiça. Plenário 3. AlaSenador Alexandre Costa do Anexo II do Senado. Votaío de projetos:
Proposições não terminativas:
PLS 213/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que Institui Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis 7.716, de 5/1/1989; 9.029, de 13/4/1995, 7.347, de 24/7/1985, 10.778, de 24/11/03, e 9.504, de 30/7/1997, e Decreto-Lei 2.848, de 7/12/1940 – Código Penal (estabelece critérios para o combate í discriminaío racial de afro-brasileiros; igualdade de oportunidades; defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos). Relatório favorável, senador Demóstenes Torres, ao Substitutivo da Câmara, com rejeiío integral dos arts. 9º, 45, 68 e 69, renumerando-se os artigos remanescentes, e com as rejeições e emendas de redaío que apresenta. Em 26/11/2009, foi realizada Audiência Pública para instruío da matéria. A matéria será apreciada, depois, pelas Comissões de Educaío, Cultura e Esporte; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislaío Participativa.
PLS 171/04, do senador Ramez Tebet, que altera art. da Lei 6.019, de 03/1/1974, sobre trabalho temporário nas empresas urbanas, para permitir a utilizaío do trabalho temporário na área rural. Relatoria da senadora Kátia Abreu. Relatório favorável í matéria e í Emenda nº 1 – CRA. Em 05/08/2009 foi concedida vista í Senadora Serys Slhessarenko e ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais; Em 09/09/09 foi recebido Voto em Separado da Senadora Marina Silva, que conclui pela rejeiío da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Em 23/09/09, foi realizada Audiência Pública para instruío da matéria. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
14h:00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 24 DE JUNHO (quinta-feira)
14h:00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-presidente do DIAP
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