Principal desafio do movimento sindical será evitar retrocessos nos direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores. Não podemos permitir que, em nome do combate í grave recessão econômica e í crise política, governo, Parlamento e empresários transfiram o custo para os trabalhadores. E para isto, a unidade de aío das centrais é fundamental.
Antônio Augusto de Queiroz*
Passado o Carnaval, as instituições políticas e administrativas voltaram a funcionar plenamente, com o mercado, o governo e o Congresso propondo soluções para as crises política e econômica que assolam o País.
Em grande medida, as propostas em debate, tanto na mídia – que representa os interesses do mercado – quanto no Congresso e no governo passam, de um lado, por novos arranjos no papel do Estado na economia, e, de outro, por ajustes nas contas públicas e cortes de direitos e benefícios sociais.
As propostas apresentadas, inclusive no Congresso e no governo, passam pela reduío do papel do Estado, pela privatizaío de empresas estatais, pela retirada da proteío í empresa nacional e, sobretudo, pelo corte de direito de trabalhadores, de aposentados e servidores públicos.
Ou seja, escolheram o desmonte do parque produtivo estatal e os direitos dos assalariados como variável de ajuste. Até o governo da presidente Dilma, que foi eleito com um discurso contra a privatizaío e pela manutenío dos direitos, parece ter capitulado. Confirma essa tendência, a decisão de privatizar a Companhia de Energia de Goiás (Celg) e de promover nova reforma na previdência, após os cortes de direitos nas pensões, no seguro desemprego e nas pensões.
O mais grave, entretanto, é que o governo propõe claramente que “para controlar o gasto obrigatório é necessário reformar a Previdência, controlar o gasto com pessoal e adotar um limite global para o gasto público da Uniãoâ€. O limite global do gasto público seria feito mediante gatilho que, atingido determinado patamar de despesa frente ao PIB, dispararia e teria o condão de suspender até o aumento real do salário mínimo. E tudo isso, sem fazer nenhuma menío ao aumento da dívida pública, que cresceu em R$ 600 bilhões somente em 2015, sendo mais de metade disso decorrente de juros.
Para enfrentar esse cenário, o movimento sindical, em geral, e as centrais sindicais, em particular, precisam priorizar a unidade de aío, deixando em segundo plano a disputa por base, especialmente agora que já houve a aferiío para efeito da representaío das entidades sindical.
A prioridade absoluta, no trabalho no campo institucional, deve consistir essencialmente na resistência í s investidas em bases neoliberais, tanto no Congresso quanto no próprio Poder Executivo.
Apenas para ilustrar, na questão do papel do Estado, lembre-se a pauta do Senado, no âmbito da Agenda Brasil, que inclui, entre outros, projetos que propõem: 1) o desmonte das estatais; 2) o fim da Petrobras como operadora única do pré-sal; 3) a substituiío do regime de partilha pelo de licitaío na exploraío de petróleo; e 4) a autonomia do Banco Central.
No campo das relações de trabalho, a situaío é igualmente preocupante. O projeto de terceirizaío deve ser votado este semestre no Senado e na Câmara voltou a tramitar o projeto da época de FHC sobre locaío de mão-de-obra, além da pressão para deliberaío sobre os projetos de flexibilizaío da CLT, Simples Trabalhista, trabalho intermitente, entre outros.
Até o projeto sobre estabilidade do dirigente sindical, de autoria do senador Paim, que se imaginava que não fosse ter problemas na Câmara, porque não representa maiores custos para as empresas e apenas regulamenta a Constituiío, recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Trabalho, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).
Portanto, neste ano de 2016, o principal desafio do movimento sindical será evitar retrocessos nos direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores. Não podemos permitir que, em nome do combate í grave recessão econômica e í crise política, governo, Parlamento e empresários transfiram o custo para os trabalhadores. E para isto, a unidade de aío das centrais é fundamental.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentaío do Diap
Fonte: Diap