Agenda 17 a 21 de maio de 2010
DIA 18 DE MAIO (terça-feira)
DESTAQUE:
09h:00 – 2º Encontro Nacional do Fórum Sindical de Trabalhadores – FST. Centro de Eventos da CNTC. SGAS, Avenida W5 Quadra 902, Bloco C, Brasília, DF.
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 18 DE MAIO (TERí‡A-FEIRA)
14h:00- Comissão Especial sobre a Organizaío da Polícia Federal. Plenário a definir. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidados: coordenador da Seío Sindical da Polícia Federal, Diógenes Lourenço; e presidente do Sindicato dos Policiais Federais do DF, Luis Claudio Avelar.
14h:30-Reunião de líderes. Gabinete da Presidência.Discussão e definiío da pauta da semana.
14h:30- Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Plenário 1. Anexo II.
Votaío de propostas:
Requerimentos: REQ 141/10, do dep. Marçal Filho, que solicita Audiência Pública com: Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel; presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, dep. Cleber Verde; e presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalves, para discutir PL 4434/08, sobre reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e índice de correío previdenciária;
Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário:
Especial: PL 6542/06, da Comissão Especial Mista “Regulamentaío da emenda 45”, que regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituiío, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes í relaío de trabalho. Estabelece a competência das Varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empretatício,regulamentando a Constituiío de 1988 e revogando dispositivos do Decreto-Lei 5.452/1943. Relator dep. Regis de Oliveira. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío, com substitutivo. Vista ao dep. Regis de Oliveira, em 05/07/07. O dep. Moreira Mendes apresentou voto em separado em 02/08/07.
Disposições especiais: PEC 341/09,do dep. Regis de Oliveira, que modifica dispositivos constitucionais, retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituiío Federal (desconstitucionalizaío) continuará em vigor até sua substituiío pela legislaío complementar ou ordinária prevista. Relator dep. Sérgio Barradas Carneiro. Parecer pela admissibilidade, com dois substitutivos. Vista conjunta aos deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães, em 14/07/09. O dep. Marcelo Itagiba apresentou voto em separado, em 07/08/09.
Tramitaío ordinária: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista aodeputado Efraim Filho, em 07/05/09. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
16h:00-Sessão ordinária deliberativa.Plenário Ulysses Guimarães. Pauta trancada por onze medidas provisórias, com prioridade de votaío para emendas do senado í MP 472/09, que concede incentivos fiscais í indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno; e destina fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.
DIA 19 DE MAIO (quarta-feira)
09h:30– Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 07. Anexo II. Votaío de projetos. Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Prioridade: PL 3.935/08, da senadora Patrícia Saboya (PLS 666/07), que acrescenta arts. 473-A a 473-C í CLT, para regulamentar licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituiío Apensados PL 4853/09 e PL 4913/09. Relatora Dep. Elcione Barbalho. Parecer pela aprovaío deste, e pela rejeiío do PL 4853/09, e do PL 4913/09, apensados.
09h:30– Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Votaío de projetos. Proposiío Sujeita í Apreciaío Conclusiva pelas Comissões. Tramitaío ordinária: PL 6104/09, da dep. Manuela D’ávila,que altera Lei 4.117, de 27/8/1962, e concede espaço em rádio e televisão destinado í s centrais sindicais para apresentaío de programas de interesse dos trabalhadores. Apensado PL 6257/09. Relator dep. Marcio Junqueira. Parecer pela rejeiío deste, da Emenda 1/09 da CTASP, e do PL 6257/09, apensado.
14h:30- Comissão Especial sobre Contribuiío de Inativos. Plenário 13. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidados: presidente da Associaío Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal, Maria Landim; presidente da Federaío Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski; e diretora de Aposentados e Pensionistas da Federaío Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Cristina de Sousa.
16h:00- Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
DIA 20 DE MAIO (quinta-feira)
09h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães.Votaío de propostas remanescentes da sessão anterior.
16h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães.Votaío de propostas remanescentes da sessão anterior.
SENADO FEDERAL
DIA 18 DE MAIO (terça-feira)
09h:00–Comissão de Assuntos Sociais. Sala 9 da Ala Alexandre Costa. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre regulamentaío da profissão de comerciário. Discussão sobre PLS 115/07, do senador Paulo Paim (PT/RS) e PLS 152/07, do senador Pedro Simon (PMDB/RS), Convidados: Roque Pellizzaro Jr, presidente da Confederaío Nacional de Dirigentes Lojistas; José Cairolli, presidente da Confederaío das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Antonio Santos, presidente da Confederaío Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Nabil Sahyoun, presidente da Associaío Brasileira de Lojistas de Shopping; Sussumu Honda, presidente da Associaío Brasileira de Supermercados.
10h:00 – Comissão de Assuntos Econômicos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa. Entre 38 itens da pauta destaca-se:
Proposiío terminativa: PLS 193/08, do senador Tasso Jereissati,que altera a Lei 8.036/90, para dispor sobre correío dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS. Relatoria do senador Garibaldi Alves Filho. Relatório pela aprovaío do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável.
Proposiío não terminativa: PLS 273/03, do senador Sérgio Zambiasi, que altera Lei 8036, de 11/5/1990, sobre FGTS, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido Fundo. Relatoria do senador Francisco Dornelles. Relatório pela rejeiío. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
14h:00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Pauta trancada por Medidas Provisórias e por projetos de lei da Câmara – PLCs.
19 DE MAIO (QUARTA-FEIRA)
10h:00–Comissão de Constituiío e Justiça.Plenário 3. AlaSenador Alexandre Costa do Anexo II do Senado. Votaío de projetos:
Proposições não terminativas:
PLS 193/03, do senador Marcelo Crivella, que acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera redaío dos artigos 167 e 193, da CLT, que dispõe sobre medidas de segurança e de proteío individual contra riscos de acidentes do trabalho. Relatoria:do senador Eduardo Suplicy. Relatório favorável í matéria, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
PLS 171/04, do senador Ramez Tebet, que altera art. da Lei 6.019, de 03/1/1974, sobre trabalho temporário nas empresas urbanas, para permitir a utilizaío do trabalho temporário na área rural. Relatoria da senadora Kátia Abreu. Relatório favorável í matéria e í Emenda nº 1 – CRA. Em 05/08/2009 foi concedida vista í Senadora Serys Slhessarenko e ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais; Em 09/09/09 foi recebido Voto em Separado da Senadora Marina Silva, que conclui pela rejeiío da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Em 23/09/09, foi realizada Audiência Pública para instruío da matéria. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Proposiío terminativa: PLS 273/08, do senador Romeu Tuma, que acrescenta § 4° ao artigo 186 da Lei 8.112, de 11/12/90, sobre Regime Jurídico íšnico, dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, com escopo de permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada. Relatoria do senador Neuto de Conto. Relatório pela aprovaío, com duas Emendas.Votaío Nominal.
14h:00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
(20 DE MAIO (QUINTA-FEIRA)
14h:00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
(Fonte: Assessoria Parlamentar e Política do FST)