Dirigente sindical, atenío: se for candidato falta um mês para licenciar-se
Os dirigentes sindicais candidatos í eleiío deste ano devem se afastar da direío da entidade até 3 de junho – quatro meses antes da eleiío. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da funío na entidade sindical. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se. O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer í prévia eleitoral ou í convenío partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.
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Fator previdenciário e reajuste de aposentados em votaío no senado
Os deputados aprovaram, em 4/05, reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. O texto aprovado inclui Emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) esubstitui o do relator da MP 475/09, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que estabelecia reajuste de 7% para 2010, equivalente a 80% do PIB mais inflaío. A proposta do relator aumentava a do executivo, que previa reajuste de 6,14%, aumento de 50% do PIB mais inflaío. A proposta segue agora para o Senado. Após reunião, em 5/05, do coordenador do FST – José Augusto, da COBAP – Warley, do senador Paulo Paim e do deputado Paulo Pereira com o presidente do Senado, senador José Sarney, este já anunciou que as medidas serão aprovadas na Casa, na próxima semana. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que recomendará ao presidente da república o veto a “índices exorbitantesâ€. Os parlamentares também aprovaram a Emenda 26, do deputado Fernando Coruja (PPS/SC), que extingue o fator previdenciário, a partir de 2011. O custo total das medidas aprovadas será de 16 bilhões de reais, ou seja, 4 bilhões a mais.
Manobra adia mais uma vez decisão sobre contribuiío assistencial
Apesar de ampla mobilizaío dos dirigentes sindicais que lotaram o plenário da Comissão de Trabalho, em 5/05, o PL 6.708/09, do senador Paulo Paim (PT/RS), sobre cobrança pelos sindicatos da contribuiío assistencial, não foi apreciado. Depois de ter sido aprovado pelo colegiado, a deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que votou em separado contrário í matéria, pediu verificaío da votaío, que foi aprovada pelos deputados Gorete Pereira (PR/CE), Luciano Castro (PR/PR), Júlio Delgado (PSD/MG) e Andréia Zito. A partir deste fato, os partidos entraram em processo de obstruío e assim não foi possível concluir a votaío do projeto. A matéria retornará í pauta da Comissão, na próxima reunião de 12 de maio.
Novo projeto torna facultativa a contribuiío sindical
Desde 3/05, começou a tramitar na Câmara um novo projeto de lei, PL 7247/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que torna facultativa a contribuiío sindical, alterando os artigos 578, 579, 582, 583 e 602 da CLT. A proposta aguarda distribuiío í s comissões permanentes. Pelo projeto, as contribuições aos sindicatos serão facultativas e recolhidas apenas pelos que participem das categorias econômicas, ou profissionais, ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades e que expressamente manifestem sua vontade de contribuir. O projeto deverá ser examinado inicialmente pela Comissão de Trabalho. Depois, vai ao exame das Comissões de Finanças e Tributaío; e de Constituiío, Justiça e Cidadania.
Aprovado aumento do salário mínimo e mudança de regras para 2011
A Câmara aprovou, em 5/05, a M 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste, de 9,67%, corresponde í variaío do INPC de 2009, somada ao PIB de 2008, em relaío a 2007, 5,64%. O relator da MP, deputado Pepe Vargas (PT/RS), retirou do projeto as regras que fixa o reajuste para 2011. Conforme as regras, o reajuste seria baseado no índice de inflaío somado ao PIB de 2009. No entanto, como a variaío do PIB de 2009 em relaío a 2008 foi de -0,2%, não haveria aumento real para os trabalhadores. “Retirei o artigo que definia o critério para 2011. Agora, dá tempo para o governo avaliar um novo reajuste. Assim, ganhamos tempo para negociar com o governo para conseguir um valor maior na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e também no Orçamentoâ€, afirmou. Pepe Vargas. O texto agora segue para o Senado.
Parecer contrário a congelamento de salário de servidores em votaío
A Comissão de Trabalho do Senado apreciará em sua próxima reunião, em 12/05, o parecer contrário, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), ao PLP 549/09, que congela por 10 anos o salário do servidor. A relaío entre a despesa líquida com pessoal da União e a receita corrente líquida federal tem se mantido estável por toda década, com variaío mínima de 31,88%, em 2002, para 31,33%, em 2009. Portanto, bem inferiores ao referencial de 50% estabelecido como limite máximo para essa categoria de despesa da União. Por outro lado, o projeto colide com outras proposições na Câmara, sobre reajustes salariais de carreiras. A proposiío também exclui do limite da União, despesas com pessoal e encargos sociais do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do DF. Bem como exclui despesas com organizaío e manutenío das polícias civil e militar e corpo de bombeiros do DF, órgãos organizados e mantidos pela União, estabelecendo tratamento desigual entre órgãos congêneres, cujas despesas são custeadas pela mesma Administraío.
Mandado de Segurança para garantir piso salarial policial
A Confederaío Brasileira de Policiais Civis – Cobrapol e a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares estão coletando assinaturas dos 393 deputados que votaram a favor do Piso Salarial Nacional. O objetivo é requerer ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, o retorno í pauta de votaío do plenário da PEC 446/09. A matéria foi aprovada em primeiro turno, em março, mas acordo de lideranças retirou-a da pauta sem que três, dos quatro destaques í proposiío, fossem votados. A decisão dos líderes fere o Regimento Interno da Câmara. De acordo com a Cobrapol, caso o presidente Michel Temer não acate a solicitaío, os deputados que assinaram o requerimento se comprometeram a entrar com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, para que a votaío seja concluída. O documento já conta com 200 assinaturas.
Democrata rejeita proposta de espaço em rádio e tv para centrais
Em 20/04, o relator, deputado Márcio Junqueira (DEM/RR), apresentou parecer pela rejeiío do PL 6104/09, na Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Públicoda Câmara. A proposta concede espaço, em rádio e televisão, í s centrais sindicais, para apresentaío de programas de interesse dos trabalhadores. O projeto, da deputada Manuela D’ívila (PCdoB/RS), que altera a Lei 4117, de 27/8/1962, também será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicaío e Informática e de Constituiío, Justiça e Cidadania, e tramita apensado ao PL 6.257/09, do deputado Vicentinho, com o mesmo objetivo.
Regulamentaío de aposentadoria especial do servidor público
A Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público da Câmara, realizou em 6/05, audiência pública sobre a regulamentaío da aposentadoria especial do servidor público, cuja saúde ou integridade física tenham sido prejudicadas pela atividade que exerce. Foram debatidos os projetos de lei complementar PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e PLP 555/10, do executivo, que tratam do assunto e tramitam apensados. A audiência foi proposta pela relatora das propostas, deputada Manuela D’ívila (PCdoB/RS). Por falta de lei, essa questão vem sendo regulamentada pelo Poder Judiciário.
Câmara aprova aposentadoria especial para deficientes
O Plenário da Câmara aprovou em 28/5, o PLP 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que permite í s pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuiío í Previdência Social. No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuiío e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. A reduío para deficiência grave será de cinco anos: 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher. A matéria segue para o Senado. O texto aprovado é uma emenda do deputado Ribamar Alves (PSB/MA), relator do projeto pela Comissão de Seguridade Social e Família. Para contarem com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar que possuíam deficiência, durante todo período de contribuiío.
Juízes pelo fim da contribuiío previdenciária de servidores inativos
A Associaío dos Juízes Federais do Brasil declarou que o Congresso deve rever ato que instituiu cobrança previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público. O fato ocorreu, em 5/05, durante audiência pública de Comissão Especial que analisa a extinío da cobrança, prevista na PEC 555/06. A taxaío de inativos foi incluída na Constituiío por meio da Emenda 41, da reforma da previdência, promulgada em 2003. No ano seguinte, o STF considerou a emenda. Para a entidade, porém, há “elementos inconstitucionais†na cobrança, uma espécie de “imposto de renda disfarçadoâ€. Já a Associaío de Magistrados Brasileiros criticou a metodologia do governo para calcular o déficit previdenciário, hoje em R$ 43,6 bilhões. O cálculo leva em conta gastos totais da Previdência e considera receita apenas a arrecadaío contributiva. Para os juízes, o governo deveria incluir na receita bens patrimoniais e arrecadaío de loteria; e deveriam ser excluídos das despesas, gastos como benefícios rurais, que são gastos com política social e não com previdência. Nova audiência pública foi marcada para a 12/05, com representantes do Ministério Público.
Aumenta trabalho escravo no Estado do Rio
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, solicitou, em 3/05, que o Estado do Rio de Janeiro elabore urgente plano estadual de combate ao trabalho escravo e crie comissão para monitorá-lo. O pedido foi feito durante reunião da Comissão Nacional para Erradicaío do Trabalho Escravo no Rio. No ano passado, o Ministério do Trabalho autuou cinco fazendas na região, por manterem 521 pessoas como escravos, um número 11 vezes maior do que o ano anterior, quando haviam sido resgatados 46 trabalhadores. A maioria das ocorrências foi no norte fluminense, em usinas de açúcar e etanol. Segundo o ministro, grandes empresas de distribuiío de combustíveis, como Petrobras e Shell, têm demonstrado interesse em participar de um pacto nacional contra trabalho escravo.
Lojas Marisa flagrada com exploraío ilegal de bolivianos e peruanos
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo flagrou uma oficina de costura na capital paulista, fabricante de peças de vestuário feminino para serem vendidas nas Lojas Marisa, com 16 bolivianos, sendo um menor, e um peruano trabalhando em condições análogas í escravidão. A superintendência responsabilizou a Marisa em 43 autos de infraío. Na oficina registrada como Indústria de Comércio e Roupas CSV Ltda, há registros de “salários†de R$ 202 e de R$ 247, menos da metade do salário mínimo. As condições de trabalho também eram precárias; as jornadas de trabalho começavam í s 7h e chegavam até 21h. Não havia estrutura para alimentaío, improvisada num cortiço nos fundos da oficina. Em um dos cômodos dormiam sete pessoas em três beliches e uma cama, convivendo com infiltrações, umidade excessiva, falta de circulaío de ar, mau cheiro e banheiros precários.
Mais de um milhão comemoram 1º de maio em São Paulo
O 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho, foi comemorado com três grandes manifestações organizadas pelas Centrais Sindicais, em São Paulo, com presença de mais de 1 milhão de pessoas no total. A Força Sindical e CGTB promoveram ato na Zona Norte da capital; a CUT organizou ato no Memorial da América Latina; a CTB, UGT e Nova Central encabeçaram manifestaío na Barra Funda. Participaram das três manifestações o Presidente da República Lula; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB); os senadores Aloizio Mercadante (PT) e Romeu Tuma (PTB; a ex-ministra Dilma Rousseff; a ex-prefeita Marta Suplicy; e dezenas de parlamentares, entre eles José Aníbal (PSDB) e lideranças de vários partidos políticos e entidades. A reduío da jornada de trabalho e ampliaío dos direitos dos trabalhadores marcou a reivindicações dos atos.
Deputados pedem direitos trabalhistas em sessão do Dia do Trabalho
Durante sessão solene em homenagem ao Dia do Trabalho na Câmara, solicitada pelos deputados Chico Alencar (PSol/RJ) e Dagoberto (PDT/MS), parlamentares e sindicalistas apelaram pela votaío de propostas sobre direitos trabalhistas na Casa. Com destaques, os projetos sobre reduío da carga horária de trabalho de 44 para 30 horas semanais, PEC 231/95; o aumento salarial para aposentados; o fim do fator previdenciário; a reduío da carga horária dos enfermeiros de 44 horas para 30 horas semanais, PL 2295/00. Também foi cobrada aprovaío da PEC 300/08, que garante piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares e policiais civis. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presente no evento, destacou que , desde a posse de Lula, já foram gerados 12,5 milhões de empregos públicos e privados, aumento de 40% no emprego formal do Brasil. Segundo o ministro, de 2003 até março de 2010, o salário mínimo avançou 70% em relaío í inflaío.
Salários não acompanham recuperaío da economia
Segundo pesquisa do Ipea divulgada em 5/05, apesar do aumento da produtividade registrado após a crise financeira internacional, os lucros com o crescimento não estão sendo repassados aos salários dos trabalhadores brasileiros. Para a instituiío, os motivos pelos quais as empresas não estão repassando os ganhos com o aumento da produtividade e do lucro são a desvalorizaío do dólar frente ao real e os juros altos. “O câmbio e os juros altos forçam as empresas a enfrentar pressões de custo. Elas aumentam a produtividade e não repassam esses ganhos para não correr o risco de terem que aumentar o preço dos seus produtos. A taxa de câmbio, que se elevou, desacelera a atividade produtiva e compromete investimentos”, disse o presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Em países desenvolvidos, a participaío da renda obtida com salário no PIB é cerca de dois terços. No Brasil, isso não chega a 50%. Isso significa que mais da metade da renda do brasileiro deriva do lucro com propriedade, dos juros, de aluguéis. Apesar da crise internacional, os salários aumentaram e o ritmo de reduío da desigualdade de renda continua sua trajetória.
Governo decide reativar Telebrás para levar banda larga a todos
A Telebrás será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL, conforme anunciado pelo governo, em 5/05. O PNBL prevê investimentos de R$ 13,2 bilhões e meta de atingir 40 milhões de domicílios conectados í internet, em alta velocidade, até 2014. A Estatal terá as seguintes funções: implementar rede privativa de comunicaío da Administraío Pública Federal; prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão í Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, DF, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestar serviço de conexão í internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços. Na estimativa do governo, os serviços podem chegar ao usuário final a preço entre R$ 15 e R$ 35.
PRESTIGIEM O Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
COMPAREí‡AM AO 2º ENCONTRO NACIONAL DO Fí“RUM
TIREM Cí“PIAS E PREENCHAM A FICHA DE INSCRIí‡íƒO EM ANEXO
ENVIE POR FAX: (61) 3217-7122 ou pelo e-mail:
encontro@fstsindical.com.br
PRESENí‡A DO SENADOR PAULO PAIM NA ABERTURA E NO TEMA A RESISTíŠNCIA PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIíRIO E A GARANTIA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
PARLAMENTARES QUE COMPARECERíƒO AO EVENTO, QUE CONFIRMARAM A PRESENí‡A ATí‰ O MOMENTO:
SENADORES: INíCIO ARRUDA, GERALDO MESQUITA, DEPUTADOS PAULO PEREIRA DA SILVA, DAGOBERTO, ARNALDO FARIA DE Sí E CLEBER VALVERDE.
PALESTRANTES: Márcio Pochmann, Sergio Miranda, João Paulo Pires de Vasconcelos, Gerardo Iglesias (Uruguai), Arthur Bueno de Camargo, José Silvestre Prado de Oliveira, Representante do Ministério Público do Trabalho, Lourenço Ferreira do Prado e Senador Paulo Paim.