A Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura í mulher empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até os seis meses de idade.
O texto altera a Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê as pausas para amamentar o filho. O objetivo da nova medida é garantir também í s mulheres que não podem amamentar ou í s adotantes o direito de cuidar de seus bebês, utilizando mamadeiras ou introduzindo alimentos.
O relator, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), recomendou a aprovaío do projeto original – PL329/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) – e da emenda proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família, que estabelece que os dois descansos sejam de meia hora cada um.
Tramitaío
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara