Agenda Política: MP dos aposentados na pauta (notícias do Diap)
O Governo, segundo seu líder na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP) quer conceder 7%. O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse que o Planalto será derrotado se insistir na tese dos 7%
Com o feriado do dia 21 de abril (Tiradentes), está previsto que a Câmara vai deliberar na segunda e terça-feira (20). Na agenda, as medidas provisórias que tratam, respectivamente, do reajuste das aposentadorias e pensões acima do mínimo e ainda o reajuste do piso nacional.
A base aliada vai defender e votar reajuste para aposentados de 7,71%, cujo custo estimado da despesa é de R% 600 milhões.
O Governo, segundo seu líder na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) quer conceder 7%. O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse que o Planalto será derrotado se insistir na tese dos 7%.
José Serra
O candidato do PSDB í presidência da República, José Serra, visita Minas Gerais nesta segunda-feira (19) ao lado do ex-governador Aécio Neves e candidato do partido ao Senado.
Serra terá encontro com lideranças políticas locais e fará palestra na Federaío das Indústrias do estado. O objetivo do PSDB é afastar rumores de que Aécio, por não ter sido o escolhido da legenda, não se engajará na campanha de Serra em Minas, o segundo maior colégio eleitoral do País.
Ibope
Pode ser divulgada, a partir de terça-feira (20), nova pesquisa sobre sucessão presidencial. A pesquisa foi contratada pela Associaío Comercial de São Paulo.
Aposentadorias
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que isenta de contribuiío previdenciária os aposentados pelo INSS que continuam a trabalhar. Isto significa que o projeto seria encaminhado para a Câmara sem a necessidade ir í plenário.
A proposta elevaria o deficit da Previdência, segundo estima o Governo, em mais de R$ 14 bilhões por ano. Entretanto, o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), apresentará recurso para que a matéria seja analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
STF
Na sexta-feira (23), o ministro Cezar Peluso assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituiío a Gilmar Mendes. Ele será o primeiro ministro indicado pelo presidente Lula a comandar a Suprema Corte. Seu mandato termina em 2011.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (19)
– José Serra faz palestra na Federaío das Indústrias de Minas Gerais.
– Projeto que cria a Petrosal passa a trancar a pauta do Senado.
– Diário Oficial da União pode trazer nomeaío de Luiz Awazu Pereira da Silva para o cargo de diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central.
– A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública para debater as necessidades de infraestrutura e mão de obra nas cidades que sediarão os três principais eventos marcados para o Brasil nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Conferência Rio + 20, a ser realizada em 2012. A Rio + 20 será uma conferência internacional sobre meio ambiente organizada pela ONU
– Rogério Rosso (PMDB) assume Governo do Distrito Federal e fica no cargo até 31 de dezembro de 2010.
Terça-feira (20)
– A Câmara realiza sessão solene, í s 10h, em homenagem ao cinquentário de Brasília e í transferência da Câmara para a Nova Capital.
– O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança, í s 14h, em Brasília, o Comunicado do Ipea 44 “Brasília: impactos econômicos da capital no Centro-Oeste e no País”. – O documento avalia os 50 anos da capital do ponto de vista econômico.
– Prevista divulgaío de pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial e avaliaío do Governo Lula.
– Previsto leilão da usina de Belo Monte, no rio Xingu (Pará).
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública, í s 10h, com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre os fundamentos da política monetária.
– A Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove debate o Programa Nacional de Direitos Humanos apresentado pelo Governo em dezembro do ano passado com o Ministro Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
– O relator da CPI da Dívida Pública na Câmara, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), apresenta seu relatório final.
– O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) deve apresentar recurso solicitando que o projeto de lei que isenta de contribuiío previdenciária os aposentados pelo INSS que continuam a trabalhar seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguiria para a Câmara.
– Receita Federal divulga arrecadaío de março.
– Henrique Meirelles participa de reuniões do G-20 e do FMI/Bird, em Washington (EUA).
– IBGE divulga IPCA-15.
Quarta-feira (21)
– Feriado Nacional (Tiradentes) e cinqí¼entenário de Brasília.
Quinta-feira (22)
– O presidente Lula recebe, em Brasília, o presidente do Líbano, Michel Sleiman.
– O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– Encontro estadual do PT paulista e lançamento das candidaturas de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo e de Marta Suplicy ao Senado.
– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) de março.
– Propaganda eleitoral gratuita do PCdoB, em cadeia de rádio e TV, com duraío de 10 minutos.
Sexta-feira (23)
– Solenidade de posse de Cezar Peluso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012.
Centrais sindicais convocam sociedade para Conclat
Evento acontecerá em 1º de junho, no Pacaembu (SP) e reunirá dezenas de milhares de dirigentes sindicais, em busca de construir propostas para desenvolvimento do País, que serão apresentadas aos presidenciáveis
Objetivando reunir milhares de pessoas para discutir a construío de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil as centrais – CTB, CUT, Força Sindical, CGTB e Nova Central – convocam todos os segmentos da sociedade e lideranças sindicais para a realizaío da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.
O evento acontecerá em 1º de junho, no estádio do Pacaembu, em São Paulo e reunirá dezenas de milhares de dirigentes sindicais que, unidos, buscarão propostas para o desenvolvimento do país.
Abaixo segue nota publicada pelas organizadoras do evento:
AO MOVIMENTO SINDICAL E í€ CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA
Companheiras e companheiros,
As eleições gerais de 2010 serão um momento decisivo para o país e para a democracia que estamos construindo, pois se realizarão num quadro político singular, caracterizado pelo crescimento sustentado da economia, pelo regime de amplas liberdades democráticas e pela afirmaío do papel propositivo do movimento sindical e da classe trabalhadora, possibilitado por um largo processo de unidade de aío entre as centrais sindicais.
A campanha eleitoral será marcada pela acirrada disputa entre distintos e divergentes projetos políticos e de desenvolvimento para o País nos próximos anos. As diferentes candidaturas apresentarão í sociedade e ao debate político suas propostas e programas de governo. í‰ do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como da maioria do povo e daqueles que aspiram uma sociedade justa, fraterna e democrática, que este processo de formulaío envolva e mobilize milhões de brasileiros.
Partindo desta premissa, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB realizarão no dia 1º de junho de 2010, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo – SP, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para, numa grande Assembléia, reunir dezenas de milhares de dirigentes e ativistas sindicais para discutir e deliberar sobre um projeto nacional de desenvolvimento para o país, iniciativa inédita e histórica que marcará a trajetória do movimento sindical através da afirmaío do protagonismo e da unidade dos trabalhadores.
Convocamos, portanto, o conjunto do movimento sindical brasileiro para se fazer presente em São Paulo no dia 1º de junho. í‰ fundamental que, desde já, sejam organizadas representativas caravanas sindicais de todos os estados e regiões do Brasil, com trabalhadores e do campo e da cidade, da ativa e aposentados, jovens, mulheres e homens, para que nossa Conferência seja uma massiva demonstraío da diversidade brasileira e da determinaío da classe trabalhadora.
Contando com a presença de todos e todas, enviamos nossas saudações sindicais.
– Viva a unidade dos trabalhadores!
– Todos í Conferência Nacional da Classe Trabalhadora – Assembléia 1º de junho!
Artur Henrique da Silva Presidente da Central íšnica dos Trabalhadores
Paulo Pereira da Silva (Paulinho) Presidente da Força Sindical
Wagner Gomes Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Antônio Neto Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Fonte: Diap
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Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho
Na última sessão (dia 14 de abril) da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros firmaram entendimento de que a contribuiío denominada SAT – Seguro de Acidente de Trabalho destina-se í seguridade social, e, portanto, deve ser executada, de ofício, pela Justiça do Trabalho.
Dois processos sobre esse tema foram analisados na sessão: um da relatoria do presidente da Turma, ministro Barros Levenhagen (RR-1406341-60.2003.5.09.0007), e outro da ministra Maria de Assis Calsing (AIRR-82240-03.2001.5.12.0018). No último caso, o Tribunal do Trabalho catarinense (12ª Região) tinha declarado a incompetência da Justiça do Trabalho para executar o SAT e determinado a exclusão da contribuiío da conta de liquidaío.
O Regional equiparou o SAT í s contribuições destinadas a terceiros (Sesc, Senad, Senai, Sebrae etc) e concluiu que, por não integrarem a contribuiío previdenciária incidente sobre créditos trabalhistas, a Justiça do Trabalho não poderia efetivar sua execuío.
Ainda de acordo com o TRT, o SAT é contribuiío destinada ao financiamento de benefícios decorrentes dos riscos ambientais derivados da atividade da empresa, não fazendo parte das contribuições de seguridade social que autorizariam a execuío, de ofício, pelo Judiciário trabalhista.
Assim, tanto as contribuições sociais destinadas a terceiros quanto í s devidas ao SAT não poderiam ser executadas pela Justiça do Trabalho nas liquidações de débitos trabalhistas, na opinião do Regional.
No entanto, a interpretaío unânime da Quarta Turma sobre essa matéria foi diferente daquela apresentada pelo Regional. A ministra Maria de Assis Calsing explicou que o SAT (atual RAT – Risco de Acidente de Trabalho) foi criado para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, nos termos dos artigos 11 e 22 da Lei nº 8.212/91 e 201 e 202 do Decreto nº 3048/99.
Nessas condições, para a ministra, era indiscutível a natureza do SAT de contribuiío social do empregador, destinada ao financiamento da seguridade social, como previsto no artigo 195, I, a, e II, da Constituiío. Por consequência, afirmou a relatora, conforme o comando do artigo 114, VIII, da Constituiío, esse tipo de contribuiío deve ser executado de ofício pela Justiça do Trabalho.
O resultado do agravo de instrumento favorável í União serviu para autorizar o processamento do recurso de revista da parte, que será julgado oportunamente, tendo por base esses fundamentos.
Fonte: TST
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Sindicato não consegue comprovar que tem representatividade para dissídio coletivo
(Pelo visto não há salvaío para os sindicatos de trabalhadores: quando consegue vencer a questão do consentimento das partes, empaca na legitimidade de representaío para propor dissídio coletivo. Depois não quem que se fale da herança maldita do FHC!)
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza e Região Metropolitana não conseguiu convencer a Seío Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho de que tinha legitimidade para propor dissídio coletivo em nome da categoria, em aío demandada com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza.
Em recurso ordinário interposto junto í SDC contra decisão do 7º Tribunal Regional que extinguiu o seu processo sem resoluío do mérito, a instituiío alegou que “dissídio coletivo não é meio próprio para se discutir a legitimidade da entidade sindical†e ressaltou que no seu caso, na qualidade de sindicato mais antigo na base territorial, fundado em 1933, a legitimidade deveria ser presumida.
Ao examinar a questão na SDC, o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator, informou que embora a questão da disputa intersindical de representatividade seja da competência da Vara do Trabalho, após a Emenda Constitucional nº 45, a jurisprudência do TST tem admitido pronunciar-se nesses conflitos, de forma incidental.
Para o relator, ainda que se pudesse reconhecer a representatividade questionada, a decisão regional deveria ser mantida, diante de outras irregularidades insanáveis. Faltou ao sindicato apresentar o edital de convocaío da categoria e a lista de presença dos trabalhadores presentes na assembleia que atestariam a existência de quorum mínimo, exigível í instauraío do dissídio coletivo junto í justiça trabalhista. Qualquer desses documentos implica a extinío do processo sem resoluío do mérito, como estabelece o artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, esclareceu o ministro.
Ainda segundo o relator, a Ata da Assembléia Geral dos Trabalhadores não transcreveu a pauta de reivindicaío de forma adequada, pois não contém os termos da ata da assembleia geral, como exige a Orientaío Jurisprudencial nº 8 da SDC do TST.
Assim, diante da demonstraío de que as exigências estabelecidas pela legislaío e pela jurisprudência do TST não foram atendidas, o relator decidiu negar provimento ao recurso da entidade sindical. Seu voto foi seguido pelos demais ministros da SDC. (RODC-87100-71.2003.5.07.0000). Fonte: TST
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente DIAP
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@fstsindical.com.br
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€