Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 19 DE ABRIL (segunda-feira)
16h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de 11 Medidas Provisórias que trancam a pauta, dentre elas: MP 474/09, sobre reajuste do salário mínimo; MP 475/09, sobre reajuste de aposentadorias da Previdência social; MP 482/10, sobre suspensão de concessões do país relativas aos direitos de propriedade intelectual.
16h:00 – Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Plenário 1. Anexo II.
Requerimentos:
REQ 141/10, do dep. Marçal Filho, que solicita Audiência Pública com: Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel; presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, dep. Cleber Verde; e presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, Warley Martins Gonçalves, para discutir PL 4434/08, sobre reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e índice de correío previdenciária.
REQ 142/10 CCJC – PL 4597/04, do dep. Paulo Magalhães (PL 4597/04), que solicita Audiência Pública para debater PL 4597-A/04 e seu apenso PL 6541/06, que dispõem sobre Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, previsto pelo Art. 3º da EC 45/04.
Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário:
Disposições especiais: PEC 341/09, do dep. Regis de Oliveira, que modifica dispositivos constitucionais, retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituiío Federal (desconstitucionalizaío) continuará em vigor até sua substituiío pela legislaío complementar ou ordinária prevista.. Relator dep. Sérgio Barradas Carneiro. Parecer pela admissibilidade, com dois substitutivos. Vista conjunta aos deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães, em 14/07/09. O dep. Marcelo Itagiba apresentou voto em separado, em 07/08/09.
Prioridade: PLP 282/08, do dep. Brizola Neto, que altera Lei Complementar 103, 14/7/00, para dispor que convenío e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído, fixando piso salarial em valor igual ou superior ao piso regional. Relator, dep. João Campos. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Vista conjunta, aos deputados Antonio Carlos Biscaia, Gerson Peres, Marcelo Itagiba e Mendonça Prado, em 23/03/10. Os deputados Marcelo Itagiba e Gerson Peres apresentaram votos em separado.
Tramitaío ordinária: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista ao deputado Efraim Filho, em 07/05/09. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
DIA 20 DE ABRIL (terça-feira)
09h:00 – Comemoraío dos 50 anos do Congresso Nacional em Brasília. Bosque dos Constituintes, no Eixo Monumental, atrás da Praça dos Três Poderes. Plantio de mudas de Baobá do Cerrado. Convidados: presidente da Câmara, Michel Temer; ex-deputado Carlos Murilo; e ex-diretor-geral da Câmara após período de transferência para nova capital, Luciano Brandão.
09h:30 – Descerramento da placa “Fórum das Palmeiras Imperiais†em homenagem a Lúcio Costa e a Le Corbusier. Conjunto de palmeiras, ao lado do Anexo I da Câmara.
10h:00 – Sessão solene em homenagem ao Cinqí¼entenário de Brasília e da transferência da Câmara para a nova capital. Plenário Ulysses Guimarães.
13h:00 – Sessão extraordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
14h:00 – Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores; e de Defesa Nacional. Plenário 5. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Convidado: secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi.
15h:00 – Coordenaío de Divulgaío Institucional. Salão Verde. Comemoraío dos 50 anos do Congresso Nacional em Brasília; Lançamento do novo portal da Câmara dos Deputados, da página especial do cinqí¼entenário de transferência do Poder Legislativo para nova capital; e do blog da visitaío institucional.
DIA 22 DE ABRIL (quinta-feira)
14h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
17h:30 – Congresso Nacional. Salão Nobre. Visita oficial do presidente da República Libanesa, Michel Suleiman.
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SENADO FEDERAL
DIA 20 DE ABRIL (terça-feira)
10h:00 – Comissão de Constituiío e Justiça. Plenário 3. Ala Senador Alexandre Costa do Anexo II do Senado. Votaío de projetos.
Proposições não terminativas: PLS 171/04, do senador Ramez Tebet, que altera artigo da Lei 6.019, de 03/1/74, sobre trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir uso do trabalho temporário na área rural. Relatoria da senadora Kátia Abreu. Relatório favorável í matéria e í Emenda nº 1 da CRA. Em 05/08/09 foi concedida vista í senadora Serys Slhessarenko e ao senador Wellington Salgado de Oliveira. Em 09/09/09 foi recebido voto em separado da senadora Marina Silva, que conclui pela rejeiío da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Em 23/09/09, foi realizada Audiência Pública para instruío da matéria, que já foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa; PLS 171/05 complementar, do senador Pedro Simon, sobre participaío da populaío e de suas entidades no processo orçamentário. Relatoria do senador Eduardo Suplicy. Relatório favorável, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Proposiío terminativa: PLS 273/08, do senador Romeu Tuma, que acrescenta § 4° ao artigo 186 da Lei 8.112, de 11/12/90, sobre Regime Jurídico íšnico, dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, com escopo de permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada. Relatoria do senador Neuto de Conto. Relatório pela aprovaío, com duas Emendas. Votaío Nominal.
11h:30 – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalizaío e Controle. Sala 6 da Ala Nilo Coelho. Votaío de Requerimento para audiência pública sobre projeto que dispõe sobre destinaío de recursos do Fundo Social, a ser criado com recursos da exploraío do pré-sal.
14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Pauta trancada por duas medidas provisórias e pelo projeto que cria a Petro-Sal.
DIA 22 DE ABRIL (quinta-feira)
14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente DIAP
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@fstsindical.com.br
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€