Foi apresentada pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), na quarta-feira (09), a Proposta de Emenda í Constituiío nº 179, de 2015, que “altera o artigo 8º da Constituiío Federal para dispor sobre a contribuiío sindicalâ€.
A proposta altera o inciso IV do artigo 8º da Constituiío Federal:
“Art.8º :
IV – a assembleia geral fixará a contribuiío para custeio do sistema confederativo da representaío sindical que, em se tratando de categoria profissional, somente será descontada em folha daqueles que são filiados, podendo os demais trabalhadores serem cobrados na forma da lei;
PEC 179/2015 – Deputado Ricardo Izar (PSD-SP) – “altera o artigo 8º da Constituiío Federal para dispor sobre a contribuiío sindicalâ€.
• Apresentaío: 09/12/2015.
• Despacho: aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Regime de tramitaío: especial. Proposta sujeita í apreciaío do Plenário, em dois turnos.
Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar