A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede deduío de imposto de renda í s empresas que contratarem pessoas com deficiência acima dos limites estabelecidos pela legislaío brasileira. Conforme o Projeto de Lei 2761/15, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), a deduío será de 50% do valor dos salários dos empregados com deficiência ou reabilitados e valerá em cada período de apuraío, trimestral ou anual.
Atualmente, a Lei 8.213/91, que trata dos planos e benefícios da Previdência Social, determina que as empresas com 100 ou mais empregados preencham entre 2% e 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, variando conforme o número total de funcionários.
O objetivo do projeto é incentivar, ainda mais, a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. O relator na comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), recomendou a aprovaío da matéria.
“Os percentuais determinados por lei são ainda insuficientes para garantir uma inserío social consistente desses brasileiros no mercado de trabalho. No Brasil, há 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou 24% da populaío. Portanto, a proporío de funcionários deveria guardar uma relaío mais próxima com o percentual de brasileiros com deficiência, como recomenda o projetoâ€, afirmou Leite.
Ele disse ainda que o impacto econômico da medida será repartido entre os setores privado e público, mas que os benefícios trarão “reflexos positivos†para toda a sociedade.
Se aprovada, a lei será regulamentada pela Receita Federal em até 60 dias após sua publicaío.
Tramitaío
A proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico em 2 de dezembro. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributaío; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara