DIA 13 DE ABRIL (terça-feira)
14h:30 – Reunião de líderes. Gabinete da Presidência. Discussão sobre a pauta do Plenário para a semana.
14h:30 – Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Plenário 1. Anexo II.
Requerimentos:
REQ 141/10, do dep. Marçal Filho, que solicita Audiência Pública com: Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel; presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, dep. Cleber Verde; e presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, Warley Martins Gonçalves, para discutir PL 4434/08, sobre reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e índice de correío previdenciária.
REQ 142/10 CCJC – PL 4597/04, do dep. Paulo Magalhães (PL 4597/04), que solicita Audiência Pública para debater PL 4597-A/04 e seu apenso PL 6541/06, que dispõem sobre Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, previsto pelo Art. 3º da EC 45/04.
Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário:
Disposições especiais: PEC 341/09, do dep. Regis de Oliveira, que modifica dispositivos constitucionais, retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituiío Federal (desconstitucionalizaío) continuará em vigor até sua substituiío pela legislaío complementar ou ordinária prevista.. Relator dep. Sérgio Barradas Carneiro. Parecer pela admissibilidade, com dois substitutivos. Vista conjunta aos deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães, em 14/07/09. O dep. Marcelo Itagiba apresentou voto em separado, em 07/08/09.
Prioridade: PLP 282/08, do dep. Brizola Neto, que altera Lei Complementar 103, 14/7/00, para dispor que convenío e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído, fixando piso salarial em valor igual ou superior ao piso regional. Relator, dep. João Campos. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitaío ordinária: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista ao deputado Efraim Filho, em 07/05/09. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Tramitaío ordinária: PL 440/07, da dep. Sandra Rosado, que altera o art. 457 da CLT, para dispor sobre gratificaío por tempo de serviço. Relator dep. Gonzaga Patriota. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público.
16h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães da Câmara. Pauta trancada por nove medidas provisórias, dentre elas a MP 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo.
Sessões extraordinárias deliberativas. Votaío de: PL 1451/07, sobre garantia de internet de banda larga nas escolas; PLP 277/05, sobre aposentadoria especial de portadores de deficiência; e PL 219/03, sobre acesso a documentos públicos.
DIA 14 DE ABRIL (quarta-feira)
10h:00 – Comissão de Finanças e Tributaío. Plenário 4. Anexo II. Votaío de projetos e requerimentos: Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Tramitaío ordinária: PL 1.866/07, do dep. Cleber Verde, que permite que o portador de deficiência e o idoso, recebam benefício assistencial de prestaío continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participaío PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Relator dep. Armando Monteiro. Parecer pela não implicaío da matéria com aumento ou diminuiío da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto í adequaío financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeiío
14h:00 – Comissão de Legislaío Participativa. Plenário 9. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre criminalizaío dos movimentos sociais; causas da violência no campo; e medidas legislativas destinadas a amenizar ou por fim a esta violência. Convidados: professor da Universidade de Brasília – UnB Sérgio Sauer; representante do MST, João Stédile; e coordenador nacional da Frente Parlamentar da Terra, dep. Dr. Rosinha (PT/PR).
16h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes da sessão anterior.
DIA 15 DE ABRIL (quinta-feira)
09h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
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SENADO FEDERAL
DIA 13 DE ABRIL (terça-feira)
14h:00 – Comissão de Assuntos Sociais. Sala Florestan Fernandes, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa. Anexo II do Senado. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para discutir importância de destinar recursos do Pré-Sal para a Previdência Social. Autoria do senador Paulo Paim e senadora Rosalba Ciarlini. Convidados: Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; dep. Antonio Palocci (PT/SP); Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST José Augusto Silva Filho; diretor da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB, José Divanilton Silva; presidente da Central íšnica dos Trabalhadores – CUT, Rejane Pitanga; presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NSCT, José Calixto Ramos; presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh, Moacyr Roberto Auersvald; presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap, Warley Martins Gonçalles; e presidente da Federaío íšnica dos Petroleiros – FUP, João Antonio Moraes.
14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Pauta trancada pela MP 473/09, que liberou crédito extraordinário de R$ 742 milhões, para recuperaío de estradas e infraestrutura dos municípios atingidos pelo excesso de chuvas ocorridas no ano passado e pelo PLV 1/10, que concede incentivos fiscais de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia.
DIA 14 DE ABRIL (quarta-feira)
10h:00 – Comissão de Constituiío e Justiça. Plenário 3. Ala Senador Alexandre Costa do Anexo II do Senado. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para debater modernizaío do Poder Judiciário para o desenvolvimento econômico do País. Requerimento da senadora Kátia Abreu e senador Efraim Moraes. Convidado: Ministro Gilmar Mendes.
Votaío de projetos:
PLS 273/08, do senador Romeu Tuma, que acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei 8.112, de 11/12/1990, sobre Regime Jurídico íšnico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para permitir que servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada. Relatoria do Senador Neuto De Conto, pela aprovaío com duas Emendas que apresenta. Votaío Nominal.
PLS 171/04, do senador Ramez Tebet, que altera art. da Lei 6.019, de 0301/1974, sobre trabalho temporário nas empresas urbanas, para permitir uso do trabalho temporário na área rural. Relatoria da Senadora Kátia Abreu favorável í matéria e í Emenda nº 1 da CRA. Em 05/08/09 foi dada vista í senadora Serys Slhessarenko e ao senador Wellington Salgado de Oliveira; Em 09/09/09 foi recebido voto em Separado da senadora Marina Silva, pela rejeiío da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade; Em 23/09/09, foi realizada Audiência Pública para instruío da matéria, que já foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
11h:00 – Comissão de Assuntos Sociais. Sala Florestan Fernandes, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa. Anexo II do Senado. Votaío de projetos.
PLS 56/09, do senador Raimundo Colombo, que altera o § 4º do art. 12 da Lei 8.212 de 24/7/1991, para dispor sobre contribuições previdenciárias do aposentado que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social. Relatoria do senador Paulo Duque, pela aprovaío, com seis Emendas que apresenta. Em 24/02/2010, o senador apresentou novo Relatório. A matéria constou da Pauta em 10/02/10, 03/03/2010, 10/03/10, 17/03/10, 24/03/10 e 31/03/10, sendo adiada sua apreciaío. Votaío Nominal.
PLS 255/07, do senador Neuto de Couto, que acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11/4/1990, para disciplinar liberaío do FGTS, para aposentados que voltam a trabalhar. Relatoria do senador Eduardo Azeredo pela aprovaío do PLS 255/07, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 263/07 e do PLS 55/09. Se for aprovado Substitutivo, será ele submetido a Turno Suplementar. Em 23/02/10, o senador Eduardo Azeredo apresenta novo Relatório. A matéria constou da Pauta em 24/02/10, 03/03/10, 10/03/10, 17/03/10, 24/03/10 e 31/03/10, sendo adiada sua apreciaío. Votaío Nominal. Tramita em conjunto com PLS 55/09; PLS 263/07.
PLS 76/05, do senador Jefferson Peres, que altera a redaío do art. 476-A da CLT, para instituir suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. Relatoria do senador Raimundo Colombo, pela aprovaío. Constou da Pauta em 17/03/10, 24/03/10 e 31/03/10, sendo adiada sua apreciaío. Votaío Nominal.
14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 15 DE ABRIL (quinta-feira)
14h:00 Sessão ordinária deliberativa. Plenário do Senado
Fonte: Assessoria Parlamentar e Política do FST