DIA 06 DE ABRIL (terça-feira)
14h:00 – Sessão extraordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães da Câmara. Destaques das votações: garantia de internet de banda larga para alunos de escolas públicas; proposta que facilita aposentadoria de pessoas com deficiência; e projeto da Ficha Limpa, sobre inelegibilidade de pessoas com condenações judiciais
14h:30 – Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Plenário 1. Anexo II.
Requerimento: REQ 141/10, do dep. Marçal Filho, que solicita Audiência Pública com: Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel; presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, dep. Cleber Verde; e presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, Warley Martins Gonçalves, para discutir PL 4434/08, sobre reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e índice de correío previdenciária.
Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário:
Disposições especiais: PEC 341/09, do dep. Regis de Oliveira, que modifica dispositivos constitucionais, retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituiío Federal (desconstitucionalizaío) continuará em vigor até sua substituiío pela legislaío complementar ou ordinária prevista.. Relator dep. Sérgio Barradas Carneiro. Parecer pela admissibilidade, com dois substitutivos. Vista conjunta aos deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães, em 14/07/09. O dep. Marcelo Itagiba apresentou voto em separado, em 07/08/09.
Prioridade: PLP 282/08, do dep. Brizola Neto, que altera Lei Complementar 103, 14/7/00, para dispor que convenío e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído, fixando piso salarial em valor igual ou superior ao piso regional. Relator, dep. João Campos. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitaío ordinária: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista ao deputado Efraim Filho, em 07/05/09. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Tramitaío ordinária: PL 440/07, da dep. Sandra Rosado, que altera o art. 457 da CLT, para dispor sobre gratificaío por tempo de serviço. Relator dep. Gonzaga Patriota. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público.
16h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães da Câmara. Pauta trancada por nove medidas provisórias
DIA 07 DE ABRIL (quarta-feira)
09h:00 – Sessão extraordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães da Câmara. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
09h:30 – Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Votaío de projetos e requerimentos:
Requerimentos: REQ 304/10, da dep. Andréia Zito, que solicita audiência pública para discutir “Adicionais de Insalubridade e Aposentadoria Especial para Servidores Públicos”, no exercício de atividades exercidas sob condições especiais.
Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Prioridade. PL 7334/06, do Senado Federal, senador Antonio Carlos Valadares (PLS 196/03), que dá nova redaío ao art. 149 da CLT, para estabelecer prazo prescrional do direito de reclamar o gozo das férias será contado após a rescisão do contrato de trabalho. Relator dep. Edinho Bez. Parecer com Complementaío de Voto, dep. Edinho Bez (PMDB/SC), pela aprovaío. Vista ao dep. Carlos Alberto Leréia, em 03/05/07.
09h:30 – Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II.
Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Prioridade: PL 3.935/08, da senadora Patrícia Saboya (PLS 666/07), que acrescenta artigos 473-A a 473-C í CLT, para regulamentar a licença-paternidade, a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituiío Federal. Apensados: PL 4853/2009 e PL 4913/2009. Relatora dep. Elcione Barbalho. Parecer pela aprovaío deste, e pela rejeiío do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados.
10h:00 – Comissão de Finanças e Tributaío. Plenário 4. Anexo II. Votaío de projetos e requerimentos: Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Tramitaío ordinária: PL 1.866/07, do dep. Cleber Verde, que permite que o portador de deficiência e o idoso, recebam benefício assistencial de prestaío continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participaío PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Relator dep. Armando Monteiro. Parecer pela não implicaío da matéria com aumento ou diminuiío da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto í adequaío financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeiío
DIA 08 DE ABRIL (quinta-feira)
9h:00 – Sessão extraordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
14h:00 – Coordenaío de Divulgaío Institucional. Plenário 1. Anexo II. Comissão de Comemoraío aos 50 anos do Congresso e de Brasília. Seminário em homenagem a Joaquim Cardozo.
SENADO FEDERAL
DIA 06 DE ABRIL (terça-feira)
11h:00 – Lançamento da campanha “Licença-maternidade de seis meses – Agora é a vez da empresa”, de iniciativa da senadora Patrícia Saboya. Sala de audiências da presidência.
14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 07 DE ABRIL (quarta-feira)
14h:00 – Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 08 DE ABRIL (quinta-feira)
10h:00 – Comissões de: Direitos Humanos e Legislaío Participativa; de Ciência, Tecnologia, Inovaío, Comunicaío e Informática; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Meio Ambiente; de Defesa do Consumidor e Fiscalizaío e Controle; de Constituiío, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária. Sala 2 da Ala Nilo Coelho. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para debater o Decreto 7.037/09, que cria o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Convidado: Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi.
14h:00 – Sessão ordinária deliberativa. Plenário do Senado.
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente DIAP
Coordenador Nacional do FST
cntc@cntc.com.br
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(61) 3217-7100 ou 3217-7102
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€