Salário pode ser proporcional í  jornada reduzida

 

Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior í  previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais, nada impede que o empregador pague o piso salarial ou o salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Nesse sentido dispõe a Orientaío Jurisprudencial nº 358 da SDI-1 do TST, aplicada ao caso de um vigilante que foi contratado para cumprir jornada parcial, mas pretendia receber o piso integral da categoria. Após ter seu pedido de diferenças salariais negado em 1ª instância, ele recorreu ao TRT de Minas, mas não conseguiu reverter a decisão.

Acompanhando voto do desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, a 5ª Turma negou provimento ao recurso, por entender que a reclamada não praticou qualquer irregularidade na forma de contrataío do reclamante. Em seu voto, o relator observou que o vigilante cumpria jornada de cinco horas diárias e 25 horas semanais, recebendo 150 horas fixas mensais. Por simples cálculos matemáticos, o julgador apurou que o salário era proporcional ao piso salarial da categoria, para o trabalho em 220 horas mensais.

O magistrado lembrou que o artigo 58, caput, da CLT proíbe que a duraío normal de trabalho dos empregados em qualquer atividade privada exceda oito horas diárias, mas não restringe o tempo de trabalho inferior a isso. Ele apontou que o parágrafo 1º do artigo 58-A prevê que o salário dos trabalhadores sob o regime de tempo parcial será proporcional í  sua jornada em relaío aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

A decisão rejeitou a aplicaío do parágrafo 2º do artigo 58-A, invocada pelo reclamante. O dispositivo, com a redaío dada pela MP nº 2.164/01, prevê que “Para os atuais empregados, a adoío do regime de tempo parcial será feita mediante opío manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociaío coletiva”. De acordo com o relator, a situaío é diferente, pois o reclamante já foi admitido para cumprir jornada parcial e receber salário por hora.

Acompanhando esse entendimento, a Turma de julgadores negou provimento ao recurso e confirmou a sentença que indeferiu as diferenças salariais pedidas pelo trabalhador. PJe: Processo nº 0010253-25.2014.5.03.0171

Fonte: Jusbrasil