Senadores conseguiram coletar o número mínimo de 27 assinaturas exigidas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar violações de direitos fundamentais pelo Governo Federal na pandemia de covid-19.
O requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destaca que o fato do Brasil ser o segundo país com mais mortes pela doença só demonstra a falta de controle da crise sanitária.
“De modo irresponsável, o governo federal sistematicamente deixou de seguir orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O presidente Bolsonaro demitiu até dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, pelo fato de não seguirem as crenças e quimeras na condução políticas públicas de saúde”, destaca o documento.
O texto cita que no início da pandemia o governo “tentou impedir” medidas de segurança como o isolamento social e o uso de máscaras.
O pedido de instalação da CPI também lembra o atraso na divulgação de um plano de vacinação. “Foi preciso mais uma vez a intervenção do STF para obrigar o Governo a elaborar um Plano de Vacinação Nacional”, explica.
O grupo de parlamentares pede a instalação da comissão em meio ao “recrudescimento” da covid-19 nos últimos meses e às “omissões e ações erráticas do Governo Federal”, principalmente no colapso da Saúde em cidades como Manaus.
O requerimento pede a instalação de uma comissão composta por onze titulares, sete suplentes, para apurar as ações e omissões do governo durante o enfrentamento da crise sanitária.
Fonte: Congresso em Foco